25/08/2025 13:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/08/2025 18:41

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de LARISSA JOICE LIMA ADRIANO em 31/07/2025
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA JOICE LIMA ADRIANO
17/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/07/2025 14:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d30b68 proferida nos autos.

RORSum 0100268-20.2024.5.01.0341 - 6ª Turma Recorrente: 1.

NM MERCEARIA LTDA Recorrido: LARISSA JOICE LIMA ADRIANO RECURSO DE: NM MERCEARIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id cd8de4c; recurso apresentado em 06/03/2025 - Id c35bf85).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 6º; inciso II do artigo 201; inciso I do artigo 203; inciso II do artigo 203; artigo 227 da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NM MERCEARIA LTDA
08/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) NM MERCEARIA LTDA
08/07/2025 09:43

Não admitido o Recurso de Revista de NM MERCEARIA LTDA
12/03/2025 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 15:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de LARISSA JOICE LIMA ADRIANO em 10/03/2025
06/03/2025 14:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA JOICE LIMA ADRIANO
18/02/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) NM MERCEARIA LTDA
17/02/2025 10:47

Conhecido o recurso de NM MERCEARIA LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-75 e não provido
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 15:46

Incluído em pauta o processo para 10/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
22/12/2024 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
28/11/2024 10:37

Encerrada a conclusão
25/11/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
22/11/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo