20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d3751a proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Acolho a promoção da contadoria deste Juízo por seus próprios fundamentos.

Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de id.ce25259, para fixar em R$ 313.546,62 o valor total da execução, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais, conforme discriminado abaixo: (=) Crédito Líquido do Reclamante R$ 243.859,58 (+) Contribuições previdenciárias (INSS) R$ 40.750,92 (+) Contribuições Fiscais (IRRF) R$ 4.136,51 (+) Honorários Advocatícios R$ 24.799,61 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a ré para efetuar o pagamento do valor total devido homologado, em 15 dias, na forma da Lei e o autor para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

No mesmo prazo, poderá a reclamada proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições fiscais (guia DARF, código 5936), das contribuições previdenciárias (guia DARF, código 6092) PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, e não havendo manifestação do reclamante, DOU POR INICIADA A EXECUÇÃO. Neste caso, determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) nas contas bancárias da executada (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art. 991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento.

Em caso de pagamento espontâneo, sem oposição de embargos, expeçam-se os alvarás competentes para quitação do crédito e arquive-se com baixa. MACAE/RJ, 19 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO DOS SANTOS LIMA
13/06/2025 09:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/06/2025 22:37

Recebidos os autos para prosseguir
31/05/2022 14:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/04/2022
21/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 20/04/2022
21/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de EDIVALDO DOS SANTOS LIMA em 20/04/2022
21/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/04/2022
21/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 20/04/2022
21/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de EDIVALDO DOS SANTOS LIMA em 20/04/2022
14/04/2022 16:03

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
14/04/2022 16:01

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
05/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
04/04/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) EDIVALDO DOS SANTOS LIMA
04/04/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
04/04/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) EDIVALDO DOS SANTOS LIMA
04/04/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 09:16

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
23/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 22/03/2022
23/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/03/2022
23/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de EDIVALDO DOS SANTOS LIMA em 22/03/2022
21/03/2022 17:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
21/03/2022 11:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
10/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2022
10/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2022
10/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2022
10/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
09/03/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) EDIVALDO DOS SANTOS LIMA
09/03/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/01/2022 19:24

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/01/2022 19:24

Admitido em parte o Recurso de Revista de EDIVALDO DOS SANTOS LIMA
08/10/2021 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/08/2021
10/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 09/08/2021
10/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de EDIVALDO DOS SANTOS LIMA em 09/08/2021
09/08/2021 15:20

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
05/08/2021 14:41

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista do Reclamante)
28/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2021
28/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2021
28/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2021
28/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 15:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/07/2021 15:23

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
27/07/2021 15:23

Expedido(a) intimação a(o) EDIVALDO DOS SANTOS LIMA
26/07/2021 10:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
26/07/2021 10:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDIVALDO DOS SANTOS LIMA - CPF: *48.***.*17-49
09/07/2021 16:15

Incluído em pauta o processo para 19/07/2021 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" - Juíza Dalva ()
06/07/2021 20:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/07/2021 18:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
17/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/06/2021
17/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 16/06/2021
17/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de EDIVALDO DOS SANTOS LIMA em 16/06/2021
11/06/2021 10:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
08/06/2021 13:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Reclamante)
03/06/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2021
03/06/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2021
03/06/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2021
03/06/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 11:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/06/2021 11:44

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
02/06/2021 11:44

Expedido(a) intimação a(o) EDIVALDO DOS SANTOS LIMA
19/05/2021 09:36

Conhecido o recurso de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. - CNPJ: 68.***.***/0001-40 e não provido
19/05/2021 09:36

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
19/05/2021 09:36

Conhecido o recurso de EDIVALDO DOS SANTOS LIMA - CPF: *48.***.*17-49 e provido em parte
01/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/05/2021
30/04/2021 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 14:00

Incluído em pauta o processo para 18/05/2021 10:00 4a Turma - A ()
19/04/2021 16:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2021 16:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
10/02/2021 09:50

Retirado de pauta o processo
14/01/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/01/2021
13/01/2021 13:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 13:52

Incluído em pauta o processo para 09/02/2021 10:00 4a Turma - A ()
24/09/2020 12:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2020 12:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
01/09/2020 08:43

Retirado de pauta o processo
20/08/2020 14:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/08/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/08/2020
14/08/2020 15:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 15:50

Incluído em pauta o processo para 25/08/2020 10:00 4ª Turma - Processos Des. Marcos Cruz ()
13/08/2020 21:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2020 19:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
20/07/2020 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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SENTENÇA • Arquivo

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