18/09/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) JULIENE FERNANDES TRIANI
16/09/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
04/09/2025 11:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/09/2025 17:08

Encerrada a conclusão
01/09/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/08/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 12:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 12:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2af8e27 proferido nos autos.

Há deferimento de anotação/retificação de CTPS.

As partes deverão agendar dia, hora e local para anotação/retificação da CTPS do autor, devendo comunicar a este juízo eventual impossibilidade, ficando deferida, nesta hipótese, a anotação ex officio pela Secretaria, diretamente junto ao e-Social, pela via eletrônica.

A CTPS digital substituiu a CTPS de papel, não sendo mais este documento utilizado para anotação de contratos de trabalho.

Desejando a atualização da CTPS física, poderá o autor imprimir eventual certidão expedida pela Secretaria, ou registro efetuado pela ré na CTPS Digital, e anexar em sua CTPS física.

Ressalto que, caso o contrato de trabalho do(a) reclamante tenha data de término anterior à vigência da CTPS em meio eletrônico, qual seja, 24/09/2019, não é possível a anotação por este meio, devendo ser procedida a baixa em meio físico. Há deferimento de entrega de guias para recebimento do FGTS e Seguro Desemprego.

As partes deverão agendar dia, hora e local para entrega das guias, devendo comunicar a este juízo eventual impossibilidade, ficando deferida, nesta hipótese, a expedição de alvará para liberação do FGTS e Seguro Desemprego pela Secretaria.

Notifique-se o autor a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

O autor poderá utilizar os instrumentos disponibilizados no sítio do TRT - 1ª Região.

Deverão ser observados os parâmetros abaixo: 1.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas; 2.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença; 3.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador; 4.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5.

Autoriza-se a dedução do IRRF, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ; 6.

Os cálculos devem ser apresentados atualizados, observando-se a correção monetária indicada na coisa julgada.; 7.

Do crédito de honorários advocatício de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 8.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final; 9.

Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C".

CR/88); 10.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica; 11.

Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região; 12.

Os juros serão apurados pelo Setor de Cálculos desta Vara, observadas as determinações constantes da coisa julgada.

Vindo os cálculos, com a devida observância dos parâmetros acima apontados, intime-se a(s) ré(s), para, no prazo comum de 08 dias, impugná-los, de forma objetiva, observando os mesmos parâmetros acima apontados, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

Havendo impugnação, dê-se ciência ao autor, por 08 dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao contador, na hipótese de existência de depósito(s) recursal(is) (da devedora principal), para verificar se o(s) mesmo(s) é(são) suficiente(s) para quitar o débito ou para cálculo da diferença devida, e, em seguida, voltem-me conclusos para homologação.

BSCS NITEROI/RJ, 11 de agosto de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
11/08/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
11/08/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JULIENE FERNANDES TRIANI
11/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/08/2025 15:19

Iniciada a liquidação
08/08/2025 15:19

Transitado em julgado em 18/07/2025
21/07/2025 22:10

Recebidos os autos para prosseguir
17/07/2024 11:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2024 10:50

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 625,63)
21/06/2024 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) JULIENE FERNANDES TRIANI
12/06/2024 15:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP sem efeito suspensivo
31/05/2024 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/05/2024 19:46

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
20/05/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
20/05/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/05/2024 10:25

Encerrada a conclusão
13/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de JULIENE FERNANDES TRIANI em 12/04/2024
12/04/2024 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/04/2024 20:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
27/03/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
27/03/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) JULIENE FERNANDES TRIANI
27/03/2024 11:54

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP /
29/02/2024 16:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
29/02/2024 16:42

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: e234103) para Manifestação
29/02/2024 15:33

Juntada a petição de Contrarrazões
23/02/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIENE FERNANDES TRIANI
22/02/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
20/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de JULIENE FERNANDES TRIANI em 19/02/2024
16/02/2024 16:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/02/2024 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 11:12

Expedido(a) notificação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
02/02/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
31/01/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) JULIENE FERNANDES TRIANI
31/01/2024 19:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 625,63
31/01/2024 19:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JULIENE FERNANDES TRIANI
26/09/2023 20:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/09/2023 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/09/2023 09:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
17/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de JULIENE FERNANDES TRIANI em 16/08/2023
17/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de JULIENE FERNANDES TRIANI em 16/08/2023
08/08/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
06/08/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIENE FERNANDES TRIANI
06/08/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JULIENE FERNANDES TRIANI
01/08/2023 21:18

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JULIENE FERNANDES TRIANI
01/08/2023 16:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/09/2023 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/07/2023 16:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/07/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo