22/09/2025 16:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/09/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/09/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
12/09/2025 15:26

Homologada a liquidação
12/09/2025 13:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
12/09/2025 13:36

Encerrada a conclusão
10/09/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
28/08/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 21:49

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 21:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2025 12:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR em 18/07/2025
16/07/2025 00:40

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 15/07/2025
16/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/07/2025
07/07/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 410e09e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);Comprovado o enquadramento da empresa no regime especial de tributação - Lei 12.546/2011 (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB), fica a mesma dispensada do recolhimento do INSS Patronal, permanecendo devida a cota do empregado, bem como o SAT, uma vez que a desoneração da folha de pagamento afeta apenas a contribuição do empregador;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas a juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Juros e correção monetária conforme legislação vigente, observada a decisão do STF nas ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF e seu efeitos modulatórios.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

Tudo feito, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 06 de julho de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
06/07/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
06/07/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/07/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
06/07/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
06/07/2025 11:30

Iniciada a liquidação
06/07/2025 11:30

Transitado em julgado em 02/07/2025
06/07/2025 11:30

Encerrada a conclusão
03/07/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
03/07/2025 12:21

Recebidos os autos para prosseguir
21/06/2024 08:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/06/2024 17:59

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2024 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
05/06/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
05/06/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/06/2024 18:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR sem efeito suspensivo
05/06/2024 09:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
05/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/06/2024
05/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/06/2024
24/05/2024 15:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/05/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
20/05/2024 10:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.735,60
20/05/2024 10:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
20/05/2024 10:47

Não concedida a assistência judiciária gratuita a OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2024 10:47

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
20/05/2024 10:47

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/05/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
07/05/2024 12:54

Juntada a petição de Razões Finais
02/05/2024 08:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/04/2024 13:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/04/2024 08:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/02/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/02/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/02/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
16/02/2024 12:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/04/2024 13:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/11/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 08:12

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/11/2023 09:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/11/2023 08:12

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/11/2023 08:12

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/11/2023 08:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
17/11/2023 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/11/2023 07:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/11/2023 09:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/11/2023 07:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/11/2023 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/11/2023 16:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/10/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
05/10/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
05/10/2023 09:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/11/2023 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/10/2023 09:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/10/2023 13:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/10/2023 09:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/07/2023 10:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/10/2023 13:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/07/2023 10:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/07/2023 09:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/07/2023 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2023 13:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2023 10:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/05/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
18/05/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
01/06/2022 09:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/07/2023 09:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/04/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 14:10

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO JUIZO DIGITAL)
10/04/2022 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
05/04/2022 01:56

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/04/2022
05/04/2022 01:56

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2022
05/04/2022 01:56

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR em 04/04/2022
04/04/2022 20:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/03/2022 09:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
28/03/2022 15:33

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÕES SOBRE PROVAS A PRODUZIR)
26/03/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/03/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
25/03/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
08/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR em 07/03/2022
25/02/2022 10:19

Juntada a petição de Manifestação (Réplica com Apontamentos de HE e Produção de Provas)
09/02/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
08/02/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 21:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
02/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/02/2022
21/01/2022 21:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/12/2021 15:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação SEREDE)
07/12/2021 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
07/12/2021 00:16

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 06/12/2021
01/12/2021 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação SEREDE)
30/11/2021 00:25

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR em 29/11/2021
24/11/2021 16:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
23/11/2021 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Serede)
23/11/2021 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
23/11/2021 15:36

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/11/2021 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 09:21

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
19/11/2021 09:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
19/11/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 07:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
17/11/2021 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo