09/08/2025 10:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2025 13:57

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 13:02

Juntada a petição de Contraminuta
31/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76dcf02 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DELIO DO PRADO
30/07/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) DELIO DO PRADO
30/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2025 22:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd2b089 proferida nos autos.

AP 0100424-60.2017.5.01.0015 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

BANCO BRADESCO S.A.

EDUARDO BRUNO COELHO FERREIRA (RJ206209) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ150735) HENRIQUE CLAUDIO MAUES (RJ35707) JANINE DA SILVA COUTO (RJ148173) RAISSA GODINHO ARRAIS DE CASTRO (RJ174540) RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN (RJ103789) SILVIA RODRIGUES DA ROCHA VIEIRA (RJ109370) Recorrido: Advogado(s): DELIO DO PRADO ANDRE LOPES LEAL (RJ126737) BRUNO BIANCO (RJ0120622-D) BRUNO CUNHA CAULA COSTA (RJ166605) GUILHERME MANZONI CAVALCANTI (RJ171826) MARCELO AUGUSTO DE BRITO GOMES (RJ097736) WILLIAM DA SILVA FERREIRA (RJ139820) RECURSO DE: BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/02/2025 - Id c60e377; recurso apresentado em 18/02/2025 - Id 729288e).

Representação processual regular (Id 98ffd84).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / AÇÃO RESCISÓRIA (12933) / OFENSA À COISA JULGADA (13015) / INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal.

Do que se observa da fundamentação expendida no julgado, a jurisdição foi prestada de forma completa e satisfatória.

Desse modo, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal do dispositivo constitucional que disciplina a matéria, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
08/07/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/07/2025 09:45

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
19/02/2025 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 10:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de DELIO DO PRADO em 18/02/2025
18/02/2025 16:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) DELIO DO PRADO
04/02/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/12/2024 11:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
11/11/2024 16:01

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 10:00 Sala 4 em mesa 06-12-2024 ()
14/10/2024 14:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 10:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
04/10/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 20:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) DELIO DO PRADO
19/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/09/2024 13:54

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 10:48

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 03-09-2024 ()
12/08/2024 08:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2024 18:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
05/09/2023 10:03

Distribuído por dependência
03/10/2022 10:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/09/2022 22:10

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2022 13:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/04/2022
08/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de DELIO DO PRADO em 07/04/2022
08/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/04/2022
08/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de DELIO DO PRADO em 07/04/2022
05/04/2022 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/04/2022 15:59

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
26/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 12:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/03/2022 12:59

Expedido(a) intimação a(o) DELIO DO PRADO
25/03/2022 12:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/03/2022 12:59

Expedido(a) intimação a(o) DELIO DO PRADO
25/03/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 11:21

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
25/03/2022 11:15

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 186f5fe) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2022 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
17/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/11/2021
12/11/2021 16:39

Juntada a petição de Manifestação (AIRR)
29/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 08:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/10/2021 20:17

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
03/09/2021 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/08/2021 12:38

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ed5f510) para Recurso de Revista
05/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2021
05/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de DELIO DO PRADO em 04/06/2021
03/06/2021 15:46

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE RECURSO)
22/05/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2021
22/05/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2021
22/05/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 10:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/05/2021 10:31

Expedido(a) intimação a(o) DELIO DO PRADO
13/05/2021 19:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
09/04/2021 10:18

Incluído em pauta o processo para 04/05/2021 10:00 Sala 4 em mesa 04-05-2021 ()
31/03/2021 16:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2021 12:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
23/03/2021 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao ED da ré)
18/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 15:13

Expedido(a) intimação a(o) DELIO DO PRADO
17/03/2021 15:13

Expedido(a) intimação a(o) DELIO DO PRADO
17/03/2021 15:12

Convertido o julgamento em diligência
17/03/2021 11:38

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
06/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/03/2021
06/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de DELIO DO PRADO em 05/03/2021
02/03/2021 17:29

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração)
23/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2021
23/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2021
23/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 10:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/02/2021 10:34

Expedido(a) intimação a(o) DELIO DO PRADO
21/01/2021 17:45

Conhecido o recurso de DELIO DO PRADO - CPF: *08.***.*94-77 e provido em parte
21/01/2021 17:45

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
25/11/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2020
24/11/2020 16:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 16:37

Incluído em pauta o processo para 21/01/2021 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 21-01-2021 ()
22/07/2020 10:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2020 10:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
21/07/2020 15:41

Retirado de pauta o processo
08/07/2020 14:28

Juntada a petição de Manifestação (Retirada de Pauta)
01/07/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2020
30/06/2020 14:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 14:25

Incluído em pauta o processo para 14/07/2020, 10:00:00, Sala 2 - Des. Nascimento - 14-07-20 ()
01/06/2020 20:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2020 19:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
18/03/2020 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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