08/09/2025 15:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/05/2026 10:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/09/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 13:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/06/2026 09:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/07/2025 20:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/06/2026 09:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
18/07/2025 16:42

Encerrada a conclusão
18/07/2025 15:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
18/07/2025 15:51

Encerrada a conclusão
17/07/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
16/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/07/2025
15/07/2025 23:30

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 646bd6a proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Os autos vieram conclusos para análise das preliminares arguidas: IMPUGNAÇÃO GRATUIDADE DE JUSTIÇA As reclamadas impugnam o pedido de gratuidade de justiça da parte autora sob a alegação de que recebe acima do teto de 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS, não preenchendo os requisitos para a concessão do benefício.

De fato, o contracheque no corpo da defesa indica o recebimento acima do limite máximo, nos termos do §3º, do art. 790.

Desse modo, acolho a impugnação e indefiro a Gratuidade de Justiça.

ILEGITIMIDADE - TEMA 118 STF A primeira ré argui ilegitimidade, requerendo a sua exclusão com o fundamento no Tema 1118 pelo STF, que afirma que tomador de serviços é o responsável pela segurança quando a atividade é desenvolvida em local de sua propriedade.

Rejeito a preliminar oposta, devendo ser apreciado o mérito para deslinde da matéria.

DENUNCIAÇÃO À LIDE Prejudicada a análise, uma vez que a denunciada é a primeira reclamada.

INEPCIA À INICIAL A petição inicial revela pedidos com causa de pedir satisfatoriamente delimitados e a reclamada contestou adequadamente os pedidos, sem prejuízos ao exercício do direito de defesa.

Rejeito. Intime-se as partes para ciência, após inclua-se em pauta de instrução.

MACAE/RJ, 06 de julho de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GRANIHC SERVICES S.A.
06/07/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/07/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) GRANIHC SERVICES S.A.
06/07/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) KAUANY VAGMACKER CARLOS
06/07/2025 19:51

Proferida decisão
17/06/2025 09:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
16/06/2025 18:29

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 22:03

Juntada a petição de Impugnação
27/05/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 08:27

Audiência una por videoconferência realizada (19/05/2025 13:03 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/05/2025 10:51

Juntada a petição de Contestação
12/05/2025 21:08

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 10:24

Juntada a petição de Contestação
12/05/2025 09:09

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 01:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/04/2025
03/04/2025 01:03

Decorrido o prazo de GRANIHC SERVICES S.A. em 02/04/2025
03/04/2025 01:03

Decorrido o prazo de KAUANY VAGMACKER CARLOS em 02/04/2025
17/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
14/03/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/03/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) GRANIHC SERVICES S.A.
14/03/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) KAUANY VAGMACKER CARLOS
11/02/2025 17:01

Audiência una por videoconferência designada (19/05/2025 13:03 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/02/2025 00:39

Decorrido o prazo de KAUANY VAGMACKER CARLOS em 06/02/2025
04/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) KAUANY VAGMACKER CARLOS
03/02/2025 12:35

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de KAUANY VAGMACKER CARLOS
03/02/2025 10:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
03/02/2025 10:04

Encerrada a conclusão
02/02/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
31/01/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
31/01/2025 13:02

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
30/01/2025 05:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
29/01/2025 17:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 17:51

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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