04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100129-07.2023.5.01.0017 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO RECORRENTE: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA RAMOS A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença fixando a jornada como sendo das 08h30 às 17h, com uma hora de intervalo intrajornada, mantidos os divisores e reflexos determinados, devendo os cálculos ser refeitos observando-se ainda a alíquota do SAT recolhida pela empresa, bem como para condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais à reclamada sobre os pedidos julgados improcedentes, com a condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 2 anos a partir do trânsito em julgado da condenação, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA RAMOS
19/09/2024 16:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/09/2024 16:05

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
06/09/2024 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA RAMOS
05/09/2024 13:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO sem efeito suspensivo
05/09/2024 13:01

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.232,59)
05/09/2024 06:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
05/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA RAMOS em 04/09/2024
02/09/2024 11:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA RAMOS em 28/08/2024
22/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
21/08/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA RAMOS
21/08/2024 11:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
21/08/2024 09:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
21/08/2024 09:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 07:26

Expedido(a) intimação a(o) PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
14/08/2024 07:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA RAMOS
14/08/2024 07:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.232,59
14/08/2024 07:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA RAMOS
01/08/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 15:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/07/2024 15:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
23/03/2024 00:55

Decorrido o prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/03/2024
23/03/2024 00:55

Decorrido o prazo de ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA RAMOS em 22/03/2024
15/03/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
14/03/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA RAMOS
14/03/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
14/03/2024 13:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/07/2024 15:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 13:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/07/2024 11:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/08/2023
29/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA RAMOS em 28/08/2023
19/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
18/08/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA RAMOS
18/08/2023 15:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/07/2024 11:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/08/2023
17/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA RAMOS em 16/08/2023
08/08/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
07/08/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA RAMOS
07/08/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
07/08/2023 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Petiçao provas)
01/08/2023 16:47

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
20/07/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA RAMOS
20/07/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
20/07/2023 14:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da defesa e documentos )
05/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de WANDERLEY VETTORE em 04/07/2023
04/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de ARNALDO PASMANIK em 03/07/2023
29/06/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA RAMOS
28/06/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
28/06/2023 11:12

Juntada a petição de Contestação
28/06/2023 09:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/06/2023
05/06/2023 10:48

Expedido(a) notificação a(o) PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
05/06/2023 10:46

Expedido(a) notificação a(o) PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
05/06/2023 10:46

Expedido(a) notificação a(o) WANDERLEY VETTORE
05/06/2023 10:46

Expedido(a) notificação a(o) ARNALDO PASMANIK
02/06/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
01/06/2023 17:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/04/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/04/2023 12:38

Expedido(a) mandado a(o) PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
26/04/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
26/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/04/2023
15/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/04/2023
23/03/2023 08:51

Expedido(a) notificação a(o) PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
21/03/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
10/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA RAMOS em 09/03/2023
06/03/2023 10:50

Expedido(a) notificação a(o) PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
02/03/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA RAMOS
28/02/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
27/02/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo