28/07/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS N/P ANA LUCIA MARQUES BATISTA DA SILVA em 25/07/2025
26/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/07/2025
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME em 25/07/2025
25/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS N/P ANA LUCIA MARQUES BATISTA DA SILVA em 24/07/2025
25/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/07/2025
25/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME em 24/07/2025
21/07/2025 15:02

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS N/P ANA LUCIA MARQUES BATISTA DA SILVA em 14/07/2025
15/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME em 14/07/2025
14/07/2025 10:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
12/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS N/P ANA LUCIA MARQUES BATISTA DA SILVA
11/07/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/07/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME
11/07/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) GISELE CARDIM DA CRUZ
11/07/2025 17:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GISELE CARDIM DA CRUZ sem efeito suspensivo
11/07/2025 17:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
11/07/2025 16:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS N/P ANA LUCIA MARQUES BATISTA DA SILVA
10/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME
10/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) GISELE CARDIM DA CRUZ
10/07/2025 12:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. sem efeito suspensivo
10/07/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
10/07/2025 12:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6878a11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, afasto as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, inépcia da inicial, impugnação ao valor da causa e limitação da condenação ao valor dos pedidos. Pronuncio a prescrição quinquenal das pretensões condenatórias exigíveis anteriormente a 29/07/2019.

No mérito propriamente dito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GISELE CARDIM DA CRUZ em face de M&P SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA e BANCO SANTANDER S.A. para condenar a primeira Ré, e subsidiariamente a segunda Ré, ao pagamento das seguintes verbas, observada a prescrição pronunciada e os parâmetros fixados na fundamentação: a) Horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50% (e 100% para os feriados), e reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, DSR e FGTS acrescido da multa de 40%; b) Pagamento indenizatório de 20 minutos diários a título de intervalo intrajornada suprimido, com adicional de 50%.

Asseguro à Reclamante a gratuidade de justiça.

Condeno a Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos das Reclamadas, no percentual de 10% sobre o valor atribuído à parte improcedente da causa, observada a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 791-A, § 4º, da CLT.

Condeno as Reclamadas (a primeira de forma principal e a segunda de forma subsidiária) ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Tudo conforme fundamentação supra que este dispositivo integra.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Finda a liquidação, deverá a primeira Ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta.

Custas de R$ 400,00, pelas Rés, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 20.000,00, para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2º, CLT.

Intimem-se as partes. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GISELE CARDIM DA CRUZ
30/06/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS N/P ANA LUCIA MARQUES BATISTA DA SILVA
30/06/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
30/06/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME
30/06/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) GISELE CARDIM DA CRUZ
30/06/2025 21:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
30/06/2025 21:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GISELE CARDIM DA CRUZ
30/06/2025 21:15

Concedida a gratuidade da justiça a GISELE CARDIM DA CRUZ
30/06/2025 11:20

Juntada a petição de Razões Finais
27/06/2025 08:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
18/06/2025 11:54

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2025 20:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/06/2025 10:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/06/2025 09:20 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
02/06/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 15:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/06/2025 09:20 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
13/02/2025 15:24

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/02/2025 13:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
13/02/2025 01:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/02/2025 12:54

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 25fae25) para Contestação
12/02/2025 11:02

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 12:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) edital em 02/12/2024
29/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2024 18:45

Expedido(a) edital a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME
28/11/2024 18:37

Expedido(a) edital a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS N/P ANA LUCIA MARQUES BATISTA DA SILVA
28/11/2024 18:37

Expedido(a) mandado a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS N/P ANA LUCIA MARQUES BATISTA DA SILVA
28/11/2024 15:22

Audiência inicial por videoconferência designada (13/02/2025 13:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
28/11/2024 15:22

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/11/2024 13:40 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
28/11/2024 13:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/11/2024 09:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de GISELE CARDIM DA CRUZ em 28/10/2024
24/10/2024 09:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2024 07:59

Expedido(a) mandado a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME
22/10/2024 14:30

Audiência inicial por videoconferência designada (28/11/2024 13:40 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
22/10/2024 14:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/10/2024 13:30 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
04/10/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 00:13

Expedido(a) intimação a(o) GISELE CARDIM DA CRUZ
03/10/2024 00:12

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
23/09/2024 17:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/08/2024 16:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/08/2024 16:01

Expedido(a) mandado a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME
29/08/2024 14:58

Audiência inicial por videoconferência designada (22/10/2024 13:30 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
29/08/2024 14:58

Audiência inicial realizada (29/08/2024 13:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
27/08/2024 12:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/08/2024 23:04

Juntada a petição de Contestação
16/08/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 08:14

Expedido(a) notificação a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME
07/08/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) GISELE CARDIM DA CRUZ
29/07/2024 18:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/07/2024 17:51

Audiência inicial designada (29/08/2024 13:35 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
29/07/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo