09/08/2025 10:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2025 16:15

Juntada a petição de Contraminuta
25/07/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) AMARO VINICIUS SALES DE CARVALHO
24/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2025 14:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
10/07/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ba699c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): AMARO VINICIUS SALES DE CARVALHO Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Plano de Demissão Incentivada/Voluntária.

Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado / Feriado em Dobro.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item III; nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 444; artigo 477-B; artigo 500; Lei nº 5107/1966, artigo 17; Lei nº 5811/1972, artigo 7º; artigo 8º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do tema 1046; - violação aos artigos 2º, caput, 3º, V e 9º da Lei 605/49; - violação ao art. 6º do Decreto 27.048/49.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 790, §4º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tendo em vista a decisão do TST, em sede de IRR, no tema 21, com o qual o acórdão se coaduna.

Em razão dessa adequação, o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2025 09:45

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/03/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 08:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMARO VINICIUS SALES DE CARVALHO em 10/03/2025
10/03/2025 11:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/02/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) AMARO VINICIUS SALES DE CARVALHO
11/02/2025 20:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
11/02/2025 20:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMARO VINICIUS SALES DE CARVALHO - CPF: *22.***.*70-97
24/01/2025 16:08

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:00 Sessão Virtual ED CGF ()
30/12/2024 22:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 11:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/11/2024 17:31

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2024 18:52

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/11/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) AMARO VINICIUS SALES DE CARVALHO
12/11/2024 13:43

Convertido o julgamento em diligência
07/11/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
06/11/2024 20:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/11/2024 19:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 13:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 06:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/10/2024 06:40

Expedido(a) intimação a(o) AMARO VINICIUS SALES DE CARVALHO
15/10/2024 14:48

Conhecido o recurso de AMARO VINICIUS SALES DE CARVALHO - CPF: *22.***.*70-97 e provido em parte
15/10/2024 14:48

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
19/09/2024 11:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/09/2024 19:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 19:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/06/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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