TRT1 - 0101331-04.2019.5.01.0035

1ª instância - Rio de Janeiro - 35ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 45 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101331-04.2019.5.01.0035 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: FLAVIA MARCELA MONTE DA SILVA RECORRIDO: SPHAERA TELECOM LTDA - ME, TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 2022a66, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 24 de junho de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Antonio Vieira de Freitas Filho, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Claudia Maria Samy Pereira da Silva, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para (I) deferir o direito à gratuidade de justiça; (II) manter os honorários sucumbenciais devidos pela parte reclamante, ficando estes, entretanto, sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no § 4º do art. 791-A da CLT, estabelecido que somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor, na forma da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/12/2023 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de SPHAERA TELECOM LTDA - ME em 06/12/2023
06/12/2023 22:45

Juntada a petição de Contrarrazões
24/11/2023 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 24/11/2023
24/11/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/11/2023 11:22

Expedido(a) edital a(o) SPHAERA TELECOM LTDA - ME
07/11/2023 16:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLAVIA MARCELA MONTE DA SILVA sem efeito suspensivo
24/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2023
23/10/2023 22:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/10/2023 22:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/10/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARCELA MONTE DA SILVA
05/10/2023 17:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIA MARCELA MONTE DA SILVA
05/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2023
02/10/2023 16:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
29/09/2023 20:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/09/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARCELA MONTE DA SILVA
21/09/2023 14:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30,65
21/09/2023 14:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIA MARCELA MONTE DA SILVA
24/08/2023 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
24/08/2023 08:39

Audiência una realizada (23/08/2023 11:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2023 11:48

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 09:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/05/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 19/05/2023
19/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/05/2023 11:10

Expedido(a) mandado a(o) SERGIO DE MELO DOLINSKI
18/05/2023 11:10

Expedido(a) edital a(o) SPHAERA TELECOM LTDA - ME
18/05/2023 10:59

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
18/05/2023 10:58

Audiência una designada (23/08/2023 11:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2023 16:21

Audiência de instrução realizada (17/05/2023 09:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/03/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARCELA MONTE DA SILVA
07/03/2023 06:48

Audiência de instrução designada (17/05/2023 09:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2023 18:15

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (21/03/2023 11:15 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2022 11:32

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/03/2023 11:15 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO DE MELO DOLINSKI em 23/11/2021
13/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/11/2021
13/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIA MARCELA MONTE DA SILVA em 12/11/2021
02/11/2021 18:49

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA E PROVAS)
04/10/2021 21:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Telemar)
04/10/2021 21:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
24/09/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE MELO DOLINSKI
23/09/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARCELA MONTE DA SILVA
18/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/08/2021
18/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO DE MELO DOLINSKI em 17/08/2021
11/08/2021 15:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Telemar Norte Leste S.A. _ juntada documentos defesa)
11/08/2021 15:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação Telemar Norte Leste S.A)
11/08/2021 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/08/2021 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
15/07/2021 15:24

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2021 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE MELO DOLINSKI
17/06/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
29/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIA MARCELA MONTE DA SILVA em 28/05/2021
26/05/2021 17:13

Juntada a petição de Manifestação (ENDEREÇO DO SÓCIO)
07/05/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 06:35

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARCELA MONTE DA SILVA
06/05/2021 06:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 19:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/05/2021 19:16

Encerrada a conclusão
26/04/2021 16:55

Juntada a petição de Manifestação (ECARTA)
24/02/2021 22:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
24/02/2021 22:35

Encerrada a conclusão
24/02/2021 22:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
20/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/08/2020
20/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO DE MELO DOLINSKI em 19/08/2020
20/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de SPHAERA TELECOM LTDA - ME em 19/08/2020
05/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de FLAVIA MARCELA MONTE DA SILVA em 04/08/2020
28/07/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2020 17:55

Audiência una cancelada (04/08/2020 14:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2020 17:55

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2020 17:55

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE MELO DOLINSKI
25/07/2020 17:55

Expedido(a) intimação a(o) SPHAERA TELECOM LTDA - ME
25/07/2020 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARCELA MONTE DA SILVA
25/07/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de FLAVIA MARCELA MONTE DA SILVA em 22/07/2020
15/07/2020 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 12:41

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE MELO DOLINSKI
13/07/2020 12:41

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/07/2020 12:41

Expedido(a) intimação a(o) SPHAERA TELECOM LTDA - ME
13/07/2020 11:37

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARCELA MONTE DA SILVA
13/07/2020 11:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2020 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
12/07/2020 15:09

Audiência una designada (04/08/2020 14:20:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2020 00:25

Decorrido o prazo de FLAVIA MARCELA MONTE DA SILVA em 17/06/2020
16/06/2020 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 14:59

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARCELA MONTE DA SILVA
15/06/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2020 15:30

Audiência una cancelada (29/06/2020 12:00:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2020 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/04/2020 02:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 02:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020 20:17

Expedido(a) notificação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2020 20:17

Expedido(a) notificação a(o) SPHAERA TELECOM LTDA - ME
02/04/2020 20:17

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARCELA MONTE DA SILVA
10/03/2020 00:07

Audiência una designada (29/06/2020 12:00:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2019 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo