09/09/2025 10:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2025 10:21

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
09/09/2025 10:19

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 4.000,00)
09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de BRENDA VIEIRA MARTINS em 08/09/2025
08/09/2025 10:08

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2025 11:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 633df6b proferida nos autos.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT

Vistos.

Recurso Ordinário interposto pela Reclamante BRENDA VIEIRA MARTINS, em 12/08/2025 e no id 7c6164c, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão dos Embargos de Declaração no id c50a62a foi publicada em 12/08/2025, vencendo o prazo recursal em 22/08/2025, conforme publicação no id d2abb7f, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração no id 50be73f.

Isento do pagamento do depósito recursal na forma legal e custas judiciais em razão da gratuidade de justiça deferida na decisão no id 7ef9e09.

Recurso Ordinário interposto pela Reclamada STONE PAGAMENTOS S.A., em 22/08/2025 e no id e85b744, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão dos Embargos de Declaração no id c50a62a foi publicada em 12/08/2025, vencendo o prazo recursal em 22/08/2025, conforme publicação no id d2abb7f, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração no id 29a1268.

Depósito recursal na forma de seguro garantia no id 58142b4 emitido em 10/07/2025, e custas judiciais no id 191ac11, corretamente recolhidas pela Reclamada. Assim, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas partes recorrentes.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões recíprocas em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
25/08/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
25/08/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA VIEIRA MARTINS
25/08/2025 16:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de STONE PAGAMENTOS S.A. sem efeito suspensivo
25/08/2025 16:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRENDA VIEIRA MARTINS sem efeito suspensivo
23/08/2025 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
22/08/2025 23:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2025 15:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2025 10:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 10:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 10:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 10:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
07/08/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA VIEIRA MARTINS
07/08/2025 08:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de STONE PAGAMENTOS S.A.
05/08/2025 10:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
05/08/2025 00:45

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 04/08/2025
05/08/2025 00:45

Decorrido o prazo de BRENDA VIEIRA MARTINS em 04/08/2025
01/08/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
31/07/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA VIEIRA MARTINS
31/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/07/2025 20:33

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 19:15

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA VIEIRA MARTINS
17/07/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de BRENDA VIEIRA MARTINS em 16/07/2025
10/07/2025 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ef9e09 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do Trabalho da MM. 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, na reclamação trabalhista proposta por BRENDA VIEIRA MARTINS e em face da reclamada STONE PAGAMENTOS S.A., no mérito, reconheço a condição de financiária da reclamante e julgar parcialmente procedente a reclamação trabalhista para condenar a reclamada a: a. pagar diferença salarial, observando-se o piso da categoria dos financiários, tendo como parâmetro o valor mensal de R$2.380,84 a título exclusivamente de salário-base, pagos aos empregados de escritório (Cláusula 2ª); b. pagar auxílio refeição (Cláusula 8ª); c. pagar 13ª cesta alimentação (Cláusula 10ª); d. pagar as horas excedentes da 6ª diária, conforme a jornada de trabalho acima reconhecida, acrescidas do adicional de 50% e observada a base de cálculo descrita acima.

Por habituais, incidem reflexos em DSR, inclusive sábados, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio indenizado, além de depósitos de FGTS e respectiva indenização de 40%, sendo estes últimos calculados sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, inclusive sobre os reflexos ora deferidos em 13º salário, aviso prévio indenizado.

Aplica-se o divisor 180, nos termos do art. 64 da CLT.

Deve ser observado o piso ora fixado, as comissões percebidas, a evolução salarial do reclamante, os dias efetivamente trabalhados, a base de cálculo da Súmula 264, do c.

TST e a súmula 340 do TST e OJ 397 da SDI-I quanto às comissões. Autorizo a dedução dos valores pagos à autora a idêntico título, a fim de se evitar o seu enriquecimento sem causa.

Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Observem-se os parâmetros de liquidação fixados no tópico acima que este dispositivo integra.

Custas pela reclamada, no valor de R$4.000,00, calculadas sobre o valor que ora se arbitra à condenação de R$200.000,00.

Arbitro honorários sucumbenciais recíprocos, conforme se apurar da liquidação de sentença, no valor equivalente a 10% do proveito obtido pela autora para o advogado deste e equivalente a 10% do que deixou de ganhar em relação aos pedidos julgados totalmente improcedentes (com base nos valores indicados na inicial), para o(s) advogado(s) da(s) ré(s), nos termos do art. 791-A da CLT e da OJ 348 da SDI-I do c.

TST, observando-se a suspensão de sua exigibilidade, nos termos do §4º do mesmo dispositivo consolidado.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

A presente sentença vale como título constitutivo de hipoteca judiciária, nos termos do art. 495, CPC e poderá ser inscrita – pela parte autora ou seu procurador – nos cartórios de registro de imóveis e notas e protesto de todo o país, bem como nos órgãos de proteção ao crédito, após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Lavre-se esta sentença na forma da lei.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
01/07/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
01/07/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA VIEIRA MARTINS
01/07/2025 19:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
01/07/2025 19:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRENDA VIEIRA MARTINS
01/07/2025 19:47

Concedida a gratuidade da justiça a BRENDA VIEIRA MARTINS
23/05/2025 10:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
22/05/2025 23:04

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 15:32

Juntada a petição de Razões Finais
08/05/2025 13:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/05/2025 10:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 12:40

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
09/12/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA VIEIRA MARTINS
09/12/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
08/12/2024 23:21

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 20:07

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 13:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/05/2025 10:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 08:47

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (07/11/2024 10:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 20:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (07/11/2024 10:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 19:59

Audiência inicial por videoconferência cancelada (07/11/2024 10:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 16:50

Juntada a petição de Contestação
22/10/2024 09:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
08/10/2024 16:08

Expedido(a) notificação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
08/10/2024 16:08

Expedido(a) notificação a(o) BRENDA VIEIRA MARTINS
08/10/2024 16:06

Audiência inicial por videoconferência designada (07/11/2024 10:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo