14/08/2025 00:52

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/08/2025
14/08/2025 00:52

Decorrido o prazo de JEAN CARLO SOLANO LOPES em 13/08/2025
08/08/2025 14:20

Audiência una cancelada (21/08/2025 09:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95b9f5a proferida nos autos.

A excipiente arguiu exceção de incompetência relativa, informando que o excepto prestou serviços ao longo de todo contrato de trabalho na cidade Santos/SP, sendo assim, entende que a presente ação deveria ter sido ajuizada no referido local.

Sustenta a parte autora, em que pese a cidade de Santos seja o local onde exerce suas atividades laborais e reside, o processo foi distribuído no Rio de Janeiro, porque é aonde se encontra a gerência da plataforma na qual presta o seu labor.

A norma do artigo 651 da CLT objetiva quanto a competência de jurisdição: local da prestação de serviços e/ou local da contratação.

Na hipótese dos autos, verifica-se que de fato a prestação de serviços do empregado, durante todo contrato de trabalho se deu na cidade de Santos/SP, além de ser o lugar de sua residência, pelo que razão assiste ao excipiente quanto à aplicação regra geral do art. 651 da CLT.

Pelo exposto, acolho a Exceção de Incompetência e determino a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Santos/SP.

Intimem-se para ciência.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de agosto de 2025.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/08/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/08/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLO SOLANO LOPES
02/08/2025 09:24

Acolhida a exceção de incompetência
01/08/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
01/08/2025 12:22

Encerrada a conclusão
14/07/2025 10:18

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a VALESKA FACURE PEREIRA
30/06/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c48f5c3 proferido nos autos.

Recebo a exceção de incompetência de id be87d4f.

Intime-se o autor para manifestações, em 5 dias.

Após, voltem-me conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLO SOLANO LOPES
28/06/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLO SOLANO LOPES
28/06/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
06/06/2025 11:23

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
05/06/2025 18:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 23:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 23:54

Audiência una designada (21/08/2025 09:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2025 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo