17/09/2025 18:45

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 88ad8c2) para Contrarrazões
19/08/2025 15:48

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2025 12:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
04/08/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) DEISE BORGES FELIX
04/08/2025 12:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRF S.A. sem efeito suspensivo
04/08/2025 12:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEISE BORGES FELIX sem efeito suspensivo
04/08/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
11/07/2025 18:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2025 22:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eca8b42 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos na reclamação trabalhista proposta por DEISE BORGES FELIX em face de BRF S.A, rejeito as preliminares da parte reclamada e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para declarar a nulidade da dispensa por justa causa, reconhecer a dispensa imotivada e condenar a reclamada a pagar à reclamante, no prazo legal, nos limites da inicial (art. 492 do CPC) e nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins legais, as seguintes parcelas: - Aviso prévio indenizado de 36 dias; - Férias proporcionais 2023/2024 acrescidas de 1/3 (11/12); - 13º salário proporcional (7/12); - Diferenças de FGTS com multa de 40%; - Indenização por danos morais - R$2.000,00.

Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Recolhimento do FGTS, habilitação no seguro desemprego, honorários advocatícios, juros e correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais, tudo na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

Os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Deverão ser deduzidas as parcelas já pagas e comprovadas pela parte ré, desde que comprovadas nos documentos juntados aos autos.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Custas processuais pela 1ª ré, no valor de R$400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado provisoriamente à condenação de R$20.000,00, conforme art. 789, §2º CLT.

Intimem-se as partes e a União.

Nada mais. JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.
28/06/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
28/06/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) DEISE BORGES FELIX
28/06/2025 15:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
28/06/2025 15:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DEISE BORGES FELIX
28/06/2025 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a DEISE BORGES FELIX
09/05/2025 09:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
17/04/2025 12:00

Juntada a petição de Razões Finais
10/04/2025 23:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/04/2025 10:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/04/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 19:01

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 09:14

Juntada a petição de Réplica
28/11/2024 10:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2025 10:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
28/11/2024 10:19

Audiência una por videoconferência realizada (28/11/2024 09:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
28/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de Jefferson Leite Cunha em 27/11/2024
27/11/2024 16:12

Juntada a petição de Contestação
22/11/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 21:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/11/2024 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 11:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 11:00

Expedido(a) mandado a(o) JEFFERSON LEITE CUNHA
11/11/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LEITE CUNHA
07/11/2024 23:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/11/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 15:40

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
06/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 05/11/2024
30/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de DEISE BORGES FELIX em 29/10/2024
22/10/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
21/10/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) DEISE BORGES FELIX
18/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:35

Audiência una por videoconferência designada (28/11/2024 09:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
17/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de DEISE BORGES FELIX em 16/10/2024
16/10/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
08/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) DEISE BORGES FELIX
07/10/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 19:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
24/09/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo