31/07/2025 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/07/2025 13:54

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A.
19/07/2025 13:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAVID LUIS SIQUEIRA JUNIOR sem efeito suspensivo
17/07/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A. em 16/07/2025
15/07/2025 18:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c051d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo nº 0100751-32.2023.5.01.0035 Ao 01 dia do mês de julho do ano de 2025, o Juiz do Trabalho PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR, na Ação Trabalhista em que são litigantes DAVID LUIS SIQUEIRA JUNIOR (parte autora) e SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A. (parte ré), proferiu a seguinte: S E N T E N Ç A DAVID LUIS SIQUEIRA JUNIOR, qualificado nos autos, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A., postulando o exposto na exordial. Primeira tentativa conciliatória rejeitada. O réu apresentou defesa escrita, requerendo o exposto na respectiva peça. Manifestação em réplica pelo reclamante. Sem outras provas, encerrada a instrução processual. Razões finais remissivas pelas partes e frustrada a última tentativa conciliatória. É o relatório. DA FUNDAMENTAÇÃO DA INÉPCIA DA INICIAL Rejeito a preliminar em tela, uma vez que a petição inicial cumpriu o exposto no art. 840, § 1º, da CLT e, ainda, não apresentou as hipóteses contidas no art. 330, § 1º, do CPC. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL De acordo com o art. 7º XXIX da CRFB/88, estão prescritas as pretensões anteriores ao prazo de cinco anos no curso do contrato laboral, tendo como marco prescricional a data da propositura de ação – corrobora este entendimento a Súmula 308, I, do TST. Assim, ressaltando que esta prescrição não atinge os pleitos de natureza declaratória, determino a exclusão da condenação das eventuais pretensões porventura deferidas de exigibilidade anterior ao quinquênio que antecede o ajuizamento da ação (observada a suspensão do prazo prescricional na forma da Lei 14.010/2020 – da publicação da referida lei em 12/06/2020 até 30/10/2020), uma vez que tais lesões estão soterradas pela prescrição quinquenal.

No que tange ao recolhimento do FGTS, deverá ser observada a modulação dos efeitos da decisão do STF no ARE 709.212/DF, bem como a redação atual da Súmula 362 do TST (alterada pela Resolução 198, de 09/06/2015, do TST). DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O autor informou ter laborado em condições insalubres durante todo o intervalo contratual, uma vez que mantinha contato direto com agentes químicos e lixo sanitários de locais públicos em decorrência de sua atividade.

Assim, pretende o o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. O demandado refutou tal assertiva, destacando que, além da inexistência de contato com os agentes mencionados, sempre foram fornecidos os EPIs, de forma a neutralizar por completo a insalubridade alegada. O demandado acostou PPP, LTCAT, PCMSO, PPRA. Considerando a documentação acostada pelo reclamado e, principalmente, bem como a ausência de requerimento, pelo autor, para realização de prova pericial, julgo improcedente o pleito de pagamento de adicional de insalubridade, incluindo os reflexos postulados. DAS HORAS EXTRAS E DO INTERVALO INTRAJORNADA O reclamante informou labor na jornada apontada na exordial, enquanto o réu refutou tais alegações, apontando a jornada na forma dos controles de ponto juntados nos autos. Em réplica, os controles de ponto foram impugnados pela parte autora em relação aos horários de entrada e saída, além do intervalo intrajornada, suscitando a imprestabilidade da referida documentação. Ocorre que, na audiência ID. 4074871, a parte autora alterou sua versão, contrariando a própria réplica, apontando a veracidade dos controles de ponto em relação aos horários de entrada e saída, além dos dias trabalhados, mantendo apenas a alegação de irregularidade quanto ao intervalo intrajornada. Verifica-se que a parte autora, mesmo após ter vista dos controles de frequência, manteve, em réplica, o discurso de irregularidade e, depois, alterou a versão de sua narrativa para confirmar a veracidade dos cartões de ponto. Sendo assim, considerando a clara incoerência e contradição da parte autora, não é razoável admitir, mesmo após alteração da narrativa apresentada, que os cartões de ponto estariam corretos em praticamente todos os pontos (diferente da manifestação apresentada em réplica), exceto no intervalo intrajornada. Considerando o exposto acima, desnecessária a prova testemunhal requerida pela parte autora em relação ao ponto em tela, motivo pelo qual restou indeferida por este Juízo. Dessa forma, reputo verdadeiros os controles de ponto em sua integralidade, incluindo a pré-assinalação do intervalo intrajornada de 1 hora. Ainda, considerando que houve o pagamento de horas extras nos recibos salariais, sem o apontamento objetivo de diferenças a quitar, reputo quitado o labor extraordinário prestado. Diante do exposto, julgo improcedentes os pleitos de pagamento de intervalo intrajornada e de horas extras, incluindo os reflexos postulados. DAS VERBAS DECORRENTES DA RUPTURA CONTRATUAL (DIFERENÇAS) Considerando que os pedidos anteriores foram julgados improcedentes neste julgamento e, ainda, que o aviso prévio foi concedido na modalidade trabalhada (conforme documento de fl. 323), inexistem diferenças a apurar. Pelo exposto, julgo improcedente o pleito “d” do rol de pedidos. DA MULTA DO ART. 477, § 8°, DA CLT Inicialmente, a parte autora postula o pagamento da multa em tela com a alegação de pagamento das verbas decorrentes da ruptura contratual fora do prazo do art. 477, § 6º, da CLT, isto é, não postula a multa em tela em razão do descumprimento do referido prazo em relação à entrega da documentação referente ao término do contrato de trabalho. Assim, em respeito aos limites do pedido, a análise em tela consistirá apenas no respeito ou não do prazo do art. 477, § 6º, da CLT quanto ao pagamento das parcelas decorrentes do término do contrato de trabalho. Como a ruptura contratual ocorreu em 07/07/2022 e as verbas decorrentes deste ato foram pagas em 14/07/2022 (comprovante bancário de fl. 613), verifica-se que a parte ré observou corretamente o prazo do art. 477, § 6º, da CLT. Assim, julgo improcedente o pleito de pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, na forma do art. 790, § 3º da CLT e do Tema 21 do TST. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA Em razão da gratuidade de justiça concedida, indevido o pagamento, pela parte autora, de honorários advocatícios sucumbenciais tendo em vista o julgamento da ADI 5.766 no STF, no qual restou declarada a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do art. 791-A da CLT.

Verifica-se a jurisprudência neste sentido: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO AUTOR.

ADI 5766/DF QUE TRAMITA NO STF.

Diante do julgamento pelo STF da ADI 5766/DF, no âmbito do qual foi declarada a inconstitucionalidade do § 4º do artigo 791-A da CLT, não cabe mais falar em condenação do beneficiário da gratuidade de justiça ao pagamento de honorários sucumbenciais. (TRT/RJ - Processo: 0100749-60.2019.5.01.0081, Relatora: Desembargadora Nuria de Andrade Peris, Data de Publicação: 24/11/2021). RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

Deferida a gratuidade de justiça ao reclamante, a pretensão recursal é de exclusão da condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais, o que cabe, conforme decisão da ADI 5766 pelo STF.

Recurso provido. (TRT/RJ - Processo: 0101049-55.2019.5.01.0264, Relatora: Desembargadora Marise Costa Rodrigues, Data de Publicação: 09/12/2021). DISPOSITIVO Isto posto, superada a preliminar suscitada, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante DAVID LUIS SIQUEIRA JUNIOR em face do reclamado SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A., nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo para os efeitos legais e formais. Deferida a gratuidade de justiça à parte autora, na forma do art. 790, § 3º da CLT e do Tema 21 do TST. Em razão da gratuidade de justiça concedida, indevido o pagamento, pela parte autora, de honorários advocatícios sucumbenciais tendo em vista o julgamento da ADI 5.766 no STF, no qual restou declarada a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do art. 791-A da CLT. Custas de R$ 1.118,68, pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 55.934,03, dispensado o recolhimento ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A.
01/07/2025 20:40

Expedido(a) intimação a(o) SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A.
01/07/2025 20:40

Expedido(a) intimação a(o) DAVID LUIS SIQUEIRA JUNIOR
01/07/2025 20:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.118,68
01/07/2025 20:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAVID LUIS SIQUEIRA JUNIOR
01/07/2025 20:39

Concedida a gratuidade da justiça a DAVID LUIS SIQUEIRA JUNIOR
21/05/2025 18:08

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 12:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
14/05/2025 12:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/05/2025 10:40 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A. em 29/08/2024
30/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de DAVID LUIS SIQUEIRA JUNIOR em 29/08/2024
21/08/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A.
20/08/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) DAVID LUIS SIQUEIRA JUNIOR
20/08/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/08/2024 13:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/05/2025 10:40 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 13:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/10/2024 10:40 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 00:53

Decorrido o prazo de SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:53

Decorrido o prazo de DAVID LUIS SIQUEIRA JUNIOR em 08/04/2024
26/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 22:39

Expedido(a) intimação a(o) SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A.
24/03/2024 22:39

Expedido(a) intimação a(o) DAVID LUIS SIQUEIRA JUNIOR
24/03/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 22:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/03/2024 22:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2024 10:40 Sala Nova - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2024 22:19

Audiência de instrução cancelada (12/08/2024 09:40 Sala Antiga - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2024 09:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/01/2024 10:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/01/2024 09:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2024 17:56

Juntada a petição de Impugnação
24/01/2024 00:24

Decorrido o prazo de DAVID LUIS SIQUEIRA JUNIOR em 23/01/2024
16/01/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A.
15/01/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) DAVID LUIS SIQUEIRA JUNIOR
15/01/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/01/2024 14:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/12/2023 10:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2023 09:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2023 20:58

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) IGOR MUNFORD LIMA GONCALVES
13/12/2023 20:58

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JEFFERSON ANTONIO DA SILVA GONCALVES
12/12/2023 17:04

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) DAVID LUIS SIQUEIRA JUNIOR
05/12/2023 08:24

Audiência de instrução designada (12/08/2024 09:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 08:24

Audiência una por videoconferência realizada (04/12/2023 12:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 10:38

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2023 12:32

Juntada a petição de Contestação
09/10/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 09:22

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/10/2023 15:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/10/2023 14:38

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (02/10/2023 11:40 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
13/09/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A.
04/09/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) DAVID LUIS SIQUEIRA JUNIOR
04/09/2023 13:44

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (02/10/2023 11:40 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
04/09/2023 12:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (28/09/2023 12:30 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
01/09/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A.
31/08/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) DAVID LUIS SIQUEIRA JUNIOR
31/08/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A.
31/08/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) DAVID LUIS SIQUEIRA JUNIOR
31/08/2023 09:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/09/2023 12:30 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
17/08/2023 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 17:08

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
15/08/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) DAVID LUIS SIQUEIRA JUNIOR
15/08/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:41

Expedido(a) notificação a(o) SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A.
14/08/2023 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/08/2023 10:57

Audiência una por videoconferência designada (04/12/2023 12:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2023 01:36

Audiência una cancelada (05/02/2024 11:15 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2023 11:41

Audiência una designada (05/02/2024 11:15 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo