29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 610f25c proferido nos autos. O réu MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS foi condenado subsidiariamente.

O acórdão (Id 9ec927e) condenou a Autora em honorários sucumbenciais, ficando em condição suspensiva de exigibilidade. Defiro à parte autora prazo de 8 dias, para apresentação de cálculos de liquidação, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

Fica(m) já ciente(s) a(s) Ré(s), sem necessidade de nova intimação, de que deverá(ão) se manifestar sobre os cálculos apresentados, e, se apresentar planilha, fazê-lo na forma acima determinada, por igual prazo de 8 dias, contados a partir do término do prazo do autor, mesmo se os cálculos forem juntados em prazo inferior.

Observe-se que os responsáveis subsidiários deverão apresentar impugnações durante a fase de liquidação, independentemente de eventual direcionamento da execução contra si, sendo preclusas manifestações acerca dos cálculos durante a fase de execução, por força da súmula nº 67 deste Regional.

Decorridos, ao Contador, para promoção.

Apresentados os cálculos do reclamante, não havendo manifestação da reclamada, façam conclusos os autos para fixação dos valores apresentados pelo reclamante, ante concordância tácita da reclamada.

Não apresentados os cálculos, fica ciente a parte autora de que a fase de liquidação será imediatamente extinta, devendo, caso em momento posterior queira apresentar cálculos, utilizar-se da classe Cumprimento de Sentença - CumSen e distribuir nova demanda. Ainda restará ciente, para fins de fluência do prazo previsto no §1º, do art.11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de agosto de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSALIA DAS DORES DE OLIVEIRA
14/08/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/08/2025
23/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2025
23/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROSALIA DAS DORES DE OLIVEIRA em 22/07/2025
14/07/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/07/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100799-03.2022.5.01.0204 9ª Turma Gabinete 07 Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA RECORRENTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: ROSALIA DAS DORES DE OLIVEIRA, ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): ROSALIA DAS DORES DE OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (9ec927e ): " ACORDAM os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Segundo réu MUNICÍPIO e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Autora em honorários sucumbenciais, ficando em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROSALIA DAS DORES DE OLIVEIRA
08/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSALIA DAS DORES DE OLIVEIRA
08/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/07/2025 11:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e provido em parte
03/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2025
02/06/2025 20:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/06/2025 16:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/06/2025 16:42

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 09:00 S Virtual - AGBV ()
16/05/2025 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2025 14:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
22/04/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/04/2024 16:41

Determinada a requisição de informações
21/04/2024 21:13

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
10/04/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo