04/09/2025 10:33

Distribuído por sorteio
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e93b1ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D E C I S Ã O Posto isto, decreto a prescrição parcial e extingo o processo com mérito em relação as parcelas condenatórias anteriores a 15.04.2020, com aplicação do artigo 487, II, do NCPC, e julgo PROCEDENTE EM PARTE o restante do pedido formulado por MONIQUE SOUZA DA SILVA BARBOSA, sucessora de GILSON PLOERNI DE CARVALHO BARBOSA para condenar COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, dentro do prazo legal, ao pagamento dos títulos abaixo discriminados, já liquidados por meio do sistema PJECALC, conforme cálculos anexos que passam a fazer parte integrante da presente sentença.

Defiro a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos, desde que comprovadas nos autos mediante recibo.

Condeno a(s) reclamada(s) ao pagamento dos honorários de sucumbência na forma da fundamentação supra.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Saldo de salários de 18 dias;Férias simples (2023/2024), acrescidas de 1/3;13º salário proporcional (10/12) de 2024;Multas dos artigos 477 e 467, da CLT; eHonorários sucumbência de 10%. Resumo dos cálculos anexados Determino que o empregador proceda à anotação da CTPS do(a) reclamante, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 10 dias da ciência desta decisão, por meio da imprensa oficial, fazendo dela constar a dispensa em 18.10.2024.

Custas pela(s) reclamada(s), na forma do artigo 789, § 2º da CLT e sem observância do caput e §1º do artigo 87 do CPC, ciente que serão 2% sobre a condenação, acrescido de 0,5% pela liquidação pela contadoria (artigo 789-A, IX CLT) Intimem-se. LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15f3ac0 proferido nos autos.

Aguarde-se no prazo de ata - 5 dias razões finais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo