22/09/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
22/09/2025 15:13

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
09/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS em 08/09/2025
29/08/2025 12:58

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 12:02

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 10:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7c7644 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Cotejando os cálculos apresentados pelo Autor e pela Ré, constato que os cálculos do Reclamante estão absurdamente majorados, pois constam na planilha dele parcelas que sequer foram objeto de julgamento (adicional de insalubridade) e outras inexistentes no mundo jurídico (MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT SOBRE HORAS EXTRAS 50%, sendo estas no valor de mais de R$140.000,00!).

A sua planilha está absolutamente errada.

A planilha apresentada pelo Réu,

por outro lado, está correta e adequada à coisa julgada.

Homologo os valores apresentados pela Reclamada no Id 2465b8b.

Intimem-se as partes para ciência da presente homologação, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, devendo a Reclamada comprovar o valor devido, em 08 dias, ressaltando que os recolhimentos ao INSS e à Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias GPS, Guia Darf, 5936, e GRU, respectivamente, comprovando-se nos autos.

Em caso de impugnação, deverá ela, NO MESMO PRAZO, ser fundamentada e conter a indicação específica dos itens e valores objeto da impugnação, inclusive mediante planilha de cálculos, sob pena de sua impugnação ser considerada genérica.

Venha o Autor com os seus dados bancários ou de advogado regularmente constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima.

Em caso de não pagamento, a parte autora requerer o início da execução, em 15 dias, sob pena de sobrestamento do feito, iniciando-se a contagem do prazo prescricional previsto no artigo 11-a, da CLT.

RGR NITEROI/RJ, 17 de agosto de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO HOME CARE EIRELI - EPP
17/08/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
17/08/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
17/08/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO DE SOUZA SANTOS
17/08/2025 21:03

Homologada a liquidação
17/08/2025 21:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS em 15/08/2025
15/07/2025 12:19

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS em 14/07/2025
07/07/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb47022 proferido nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

Homologo o valor dos honorários periciais indicado pelo(a) Sr.(a).

Perito(a).

Intime-se a ré a depositar o valor dos referidos honorários, em 10 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora.

Comprovado o depósito, providencie a Secretaria a intimação do Perito para entrega do laudo, em até 30 dias úteis a contar da data agendada.

Entregue o laudo, expeça-se alvará em favor do perito.

Após, na hipótese de impugnação/manifestação das partes, que necessitem de esclarecimentos acerca do laudo, intime-se o(a) I.

Perito(a) para pronunciamento, no mesmo prazo, observado o limite de uma impugnação para cada parte, por medida de celeridade e economia processual.

NITEROI/RJ, 03 de julho de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO HOME CARE EIRELI - EPP
03/07/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
03/07/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
12/06/2025 13:59

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS em 04/06/2025
14/05/2025 15:19

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
31/03/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
12/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de RIO HOME CARE EIRELI - EPP em 11/02/2025
12/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de REGINALDO DE SOUZA SANTOS em 11/02/2025
06/02/2025 12:03

Juntada a petição de Impugnação
29/01/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
28/01/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO DE SOUZA SANTOS
21/11/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
21/11/2024 11:15

Iniciada a liquidação
21/11/2024 11:15

Transitado em julgado em 04/10/2024
08/11/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 16:43

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2024 09:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/05/2024 16:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO HOME CARE EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
26/05/2024 13:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
14/05/2024 14:42

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2024 11:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
27/04/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
27/04/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO DE SOUZA SANTOS
27/04/2024 15:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.400,00
27/04/2024 15:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de REGINALDO DE SOUZA SANTOS
27/04/2024 15:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a REGINALDO DE SOUZA SANTOS
11/03/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
23/02/2024 10:12

Juntada a petição de Razões Finais
22/02/2024 16:33

Juntada a petição de Razões Finais
06/02/2024 14:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/02/2024 10:15 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/07/2023 11:45

Juntada a petição de Impugnação
19/07/2023 12:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2024 10:15 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/07/2023 12:02

Audiência una por videoconferência realizada (19/07/2023 09:55 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/07/2023 15:33

Juntada a petição de Contestação
17/07/2023 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2023 23:06

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
04/06/2023 23:06

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
04/06/2023 23:06

Expedido(a) notificação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
04/06/2023 23:03

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO DE SOUZA SANTOS
04/06/2023 23:03

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO DE SOUZA SANTOS
31/05/2023 21:58

Audiência una por videoconferência designada (19/07/2023 09:55 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/05/2023 21:58

Audiência una cancelada (24/01/2024 08:55 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/05/2023 15:29

Audiência una designada (24/01/2024 08:55 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/05/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo