25/07/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/07/2025 14:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/07/2025 16:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/07/2025 16:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/07/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100655-29.2023.5.01.0225 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: ROGERIO GONCALVES SANTIAGO DOS SANTOS, T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME RECORRIDO: ROGERIO GONCALVES SANTIAGO DOS SANTOS, T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME, FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) considerar inválida a compensação do banco de horas, devendo ser pagas as horas extras prestadas para além da jornada contratual de 8 horas de segunda-feira a sexta e quatro aos sábados, com adicional de 50%, com repercussão sobre repousos e ambos sobre férias com um terço, FGTS com 40%, aviso prévio e décimos terceiros salários; b) julgar procedente em parte o pedido de ressarcimento de jantar nas ocasiões em que o término da jornada se dava após 20h e de pernoite e jantar nos dias de viagem em que não havia retorno, tudo consoante controles de ponto..

E negar provimento ao recurso da Primeira Ré.

Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO GONCALVES SANTIAGO DOS SANTOS
08/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
08/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME
08/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GONCALVES SANTIAGO DOS SANTOS
01/07/2025 10:29

Conhecido o recurso de T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-90 e não provido
01/07/2025 10:29

Conhecido o recurso de ROGERIO GONCALVES SANTIAGO DOS SANTOS - CPF: *87.***.*85-39 e provido em parte
11/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2025
10/06/2025 12:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2025 12:08

Incluído em pauta o processo para 23/06/2025 09:00 VIRTUAL 24 ()
20/04/2025 07:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/12/2024 21:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
11/12/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo