06/08/2025 16:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2025 19:35

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) GERSON BRITO DE CARVALHO
22/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2025 15:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6009c83 proferida nos autos.

ROT 0100968-84.2022.5.01.0205 - 2ª Turma Recorrente: 1.

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Recorrido: GERSON BRITO DE CARVALHO RECURSO DE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s)art. 5o, II, 6o, II, da Constituição Federal. - violação da(o)art. 373, 411 e 412, do CPC, art. 71, 74, §2 da CLT, 818 da CLT . - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
03/07/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
03/07/2025 12:35

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
13/02/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 07:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de GERSON BRITO DE CARVALHO em 06/02/2025
30/01/2025 16:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
17/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
17/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) GERSON BRITO DE CARVALHO
16/01/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
18/12/2024 10:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00
11/11/2024 15:05

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 EM MESA DM ()
05/11/2024 11:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/11/2024 18:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
30/10/2024 17:49

Juntada a petição de Contrarrazões
22/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 06:50

Expedido(a) intimação a(o) GERSON BRITO DE CARVALHO
21/10/2024 06:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
10/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de GERSON BRITO DE CARVALHO em 09/10/2024
04/10/2024 17:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) GERSON BRITO DE CARVALHO
25/09/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
18/09/2024 11:39

Conhecido o recurso de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00 e não provido
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 11:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 11:57

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
19/08/2024 14:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 14:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
04/07/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo