31/07/2025 03:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/07/2025 17:15

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2025 17:13

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/07/2025 16:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5db6a5 proferida nos autos.

ROT 0100971-71.2021.5.01.0432 - 9ª Turma Recorrente: 1.

VILMA ANDRADE DE AGUIAR Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. RECURSO DE: VILMA ANDRADE DE AGUIAR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / CARGO DE CONFIANÇA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA (13772) / INTERVALO 15 MINUTOS MULHER 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / AVISO PRÉVIO (13994) / INDENIZADO - EFEITOS 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 102; Súmula nº 109; Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 367 da SBDI-I/TST. - violação do(s) art. 5o, XXXVI, 7o, Caput, VI, XVI da Constituição Federal. - violação da(o)art. 74, 224, 384, 487, 818, I e II, CLT, 373, I, II, CPC . - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VILMA ANDRADE DE AGUIAR
03/07/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) VILMA ANDRADE DE AGUIAR
03/07/2025 12:35

Não admitido o Recurso de Revista de VILMA ANDRADE DE AGUIAR
13/02/2025 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 08:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/02/2025
07/02/2025 16:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/01/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) VILMA ANDRADE DE AGUIAR
22/01/2025 17:21

Conhecido o recurso de VILMA ANDRADE DE AGUIAR - CPF: *86.***.*55-85 e provido em parte
17/01/2025 12:39

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 13:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 13:46

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 Sessão Presencial 22 01 2025 ()
15/10/2024 21:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 21:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
15/10/2024 13:12

Retirado de pauta o processo
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
19/09/2024 22:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2024 21:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
04/06/2024 16:49

Distribuído por dependência
09/11/2022 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/11/2022
05/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de VILMA ANDRADE DE AGUIAR em 04/11/2022
20/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/10/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) VILMA ANDRADE DE AGUIAR
11/10/2022 13:23

Conhecido o recurso de VILMA ANDRADE DE AGUIAR - CPF: *86.***.*55-85 e provido
30/09/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2022
29/09/2022 09:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 09:33

Incluído em pauta o processo para 11/10/2022 10:00 Sessão Telepresencial 11 10 2022 ()
20/09/2022 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2022 14:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
20/09/2022 08:41

Retirado de pauta o processo
27/08/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2022
26/08/2022 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 16:19

Incluído em pauta o processo para 14/09/2022 09:00 SV CGF ()
22/08/2022 11:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2022 14:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/04/2022 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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