06/08/2025 11:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE IGNACIO VIEIRA em 05/08/2025
23/07/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE IGNACIO VIEIRA
22/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/07/2025 20:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/07/2025 20:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e89c6e proferida nos autos.

ROT 0100951-95.2021.5.01.0039 - 9ª Turma Recorrente: 1.

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: ALEXANDRE IGNACIO VIEIRA RECURSO DE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id c7a0ec4; recurso apresentado em 06/02/2025 - Id e81faf9).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / DIGITADORES/MECANÓGRAFOS/DATILÓGRAFOS (13655) / EQUIPARAÇÃO SALARIAL 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 6 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 62 e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 373 e 489 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Inicialmente, registra-se que a jurisdição foi prestada de maneira completa e fundamentada. No mais, nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2025 12:35

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2025 16:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 12:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRE IGNACIO VIEIRA em 06/02/2025
06/02/2025 20:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE IGNACIO VIEIRA
15/01/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/12/2024 14:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
02/12/2024 14:52

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC EM MESA ()
25/11/2024 16:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
15/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE IGNACIO VIEIRA em 14/11/2024
07/11/2024 23:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/11/2024 23:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE IGNACIO VIEIRA
29/10/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/10/2024 13:15

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
27/09/2024 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 15:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
24/09/2024 08:47

Retirado de pauta o processo
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 16:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 16:29

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
09/08/2024 21:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 21:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
15/07/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo