26/08/2025 09:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de TARTARUGA COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE MODA LTDA em 22/08/2025
30/07/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) TARTARUGA COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE MODA LTDA
29/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/07/2025 17:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d65c6a proferida nos autos.

ROT 0101000-32.2022.5.01.0030 - 1ª Turma Recorrente: 1.

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: TARTARUGA COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE MODA LTDA RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/02/2025 - Id ba25101; recurso apresentado em 20/02/2025 - Id 8717050).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO 1.2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / RECEITAS SINDICAIS (13276) / CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos XV, XVI e XXVI do artigo 7º; inciso III do artigo 8º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 611-A e 513 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 6 e 6-A da Lei nº 10101/2000. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
03/07/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
03/07/2025 12:35

Não admitido o Recurso de Revista de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
21/02/2025 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 09:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de TARTARUGA COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE MODA LTDA em 20/02/2025
20/02/2025 23:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) TARTARUGA COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE MODA LTDA
06/02/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
31/01/2025 11:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-85
09/12/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 Sala 4 em mesa 28-01-2025 ()
06/12/2024 08:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 07:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de TARTARUGA COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE MODA LTDA em 13/11/2024
05/11/2024 13:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) TARTARUGA COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE MODA LTDA
28/10/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
24/10/2024 17:14

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-85 e provido em parte
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
25/09/2024 18:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 18:14

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 22-10-2024 ()
06/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 05/07/2024
18/06/2024 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 15:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
14/06/2024 15:01

Juntada a petição de Manifestação (COTA MPT)
10/06/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/06/2024 16:21

Retirado de pauta o processo
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 28-05-2024 ()
23/04/2024 23:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/04/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
05/03/2024 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo