27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07e96d4 proferido nos autos.

Vistos etc.

Defiro a expedição de mandado de penhora do imóvel situado na Avenida Boa Vista, n° 861, Farol de São Thomé, Campos dos Goytacazes, CEP: 28.140-973.

Deverá o Réu diligenciar junto ao Oficial de Justiça a quem for distribuído o mandado para indicar a localização exata do imóvel oferecido à penhora.

TERESOPOLIS/RJ, 26 de agosto de 2025.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILSON DA ROCHA BENEVIDES
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 004007e proferido nos autos.

Vistos etc.

Intime-se o exequente para manifestação.

Após, voltem-me conclusos.

TERESOPOLIS/RJ, 13 de agosto de 2025.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILSON DA ROCHA BENEVIDES
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbbd53d proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante aos termos do v. acórdão, determino o levantamento da penhora do imóvel (#id:e19ce25).

Oficie-se o Cartório do 3o Ofício de Justiça de Teresópolis - RJ determinando ao imediato levantamento da penhora registrado sobre o imóvel de matrícula 15.315, livro 2/AAA-1, fl. 216.

Intime-se o exequente para ciência e apresentação de meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.

TERESOPOLIS/RJ, 31 de julho de 2025.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILSON DA ROCHA BENEVIDES
30/07/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de GILSON DA ROCHA BENEVIDES em 18/07/2025
04/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f50e212 proferida nos autos.

AP 0100456-35.2018.5.01.0531 - 5ª Turma Recorrente: 1.

GILSON DA ROCHA BENEVIDES Recorrido: MAURO LEMOS LEITE RECURSO DE: GILSON DA ROCHA BENEVIDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id d2a617b; recurso apresentado em 12/02/2025 - Id 57fd9eb).

Representação processual regular.

A garantia do juízo diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / AVALIAÇÃO / REAVALIAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso LXXXVIII do artigo 5º; artigo 6º; artigo 7º; §1-A do artigo 100 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 186 do Código Tributário Nacional; artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 721 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 4º do Código de Processo Civil de 2015; artigo 870 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GILSON DA ROCHA BENEVIDES
03/07/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) GILSON DA ROCHA BENEVIDES
03/07/2025 12:35

Não admitido o Recurso de Revista de GILSON DA ROCHA BENEVIDES
11/03/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 17:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MAURO LEMOS LEITE em 12/02/2025
12/02/2025 20:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) GILSON DA ROCHA BENEVIDES
29/01/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MAURO LEMOS LEITE
28/01/2025 09:34

Conhecido o recurso de MAURO LEMOS LEITE - CPF: *67.***.*55-53 e provido
03/12/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 10:43

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 22 - 01 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
22/11/2024 14:56

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
24/10/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 13 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
21/10/2024 18:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 15:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
10/06/2024 13:56

Distribuído por sorteio
22/04/2021 17:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de GILSON DA ROCHA BENEVIDES em 21/04/2021
22/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE em 21/04/2021
22/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de MAURO LEMOS LEITE em 21/04/2021
09/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 16:03

Expedido(a) intimação a(o) GILSON DA ROCHA BENEVIDES
08/04/2021 16:03

Expedido(a) intimação a(o) DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE
08/04/2021 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MAURO LEMOS LEITE
25/03/2021 14:59

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de MAURO LEMOS LEITE - CPF: *67.***.*55-53
05/03/2021 12:10

Juntada a petição de Manifestação (Desistência)
02/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/03/2021
26/02/2021 17:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 17:20

Incluído em pauta o processo para 17/03/2021 03:00 17-03-2021 - SALA VIRTUAL ()
25/02/2021 19:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2021 18:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
29/01/2021 00:02

Decorrido o prazo de DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE em 28/01/2021
29/01/2021 00:02

Decorrido o prazo de MAURO LEMOS LEITE em 28/01/2021
21/01/2021 16:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
13/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
13/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 10:50

Expedido(a) intimação a(o) DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE
12/01/2021 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MAURO LEMOS LEITE
11/01/2021 17:06

Convertido o julgamento em diligência
11/01/2021 09:16

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
18/12/2020 16:42

Juntada a petição de Manifestação (Chamamento a Ordem)
10/12/2020 10:39

Distribuído por dependência
07/08/2020 11:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de MAURO LEMOS LEITE em 05/08/2020
06/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de DIRCEU MATTOS LEMOS LEITE em 05/08/2020
06/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de GILSON DA ROCHA BENEVIDES em 05/08/2020
24/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2020
24/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2020
24/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2020
24/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MAURO LEMOS LEITE
23/07/2020 15:09

Expedido(a) intimação a(o) DIRCEU MATTOS LEMOS LEITE
23/07/2020 15:09

Expedido(a) intimação a(o) GILSON DA ROCHA BENEVIDES
16/07/2020 11:37

Conhecido o recurso de GILSON DA ROCHA BENEVIDES - CPF: *75.***.*11-92 e não provido
16/06/2020 19:09

Incluído em pauta o processo para 08/07/2020, 15:00:00, 08-07-2020 - ST - PRINCIPAL ()
21/05/2020 15:43

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/04/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
26/04/2020 17:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2020 17:52

Incluído em pauta o processo para 13/05/2020, 13:00:00, 13-05-2020 - SV - PRINCIPAL ()
20/03/2020 12:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2020 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
09/10/2019 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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