07/08/2024 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARINA BRAL GOMES em 15/07/2024
03/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 928a295 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1. MARINA BRAL GOMESRecorrido(a)(s):1. LINDONJONSON INÁCIO DE OLIVEIRA2. AC ATLANTIC COMPOSITES INDÚSTRIA DE COMPÓSITOS LTDA.3. THIAGO PEREIRA GERMANO4. HELBER DA SILVA RAMOS5. JORGE LUIZ DE ALMEIDA GOMES6. JOSÉ OROMAR DOS SANTOS RUASPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. b8032de).Inexigível o preparo, haja vista se tratar de recurso interposto contra decisão exarada em exceção de pré-executividade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / CABIMENTO.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 6º; artigo 7º, inciso V; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso VII; artigo 7º, inciso X; artigo 93, inciso IX; artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADE / REMUNERAÇÃO/PROVENTOS/PENSÕES E OUTROS RENDIMENTOS.Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema uma vez que não foi conhecido o agravo de petição do recorrente, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mfff/9098 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MARINA BRAL GOMES
01/07/2024 17:23

Não admitido o Recurso de Revista de MARINA BRAL GOMES
12/04/2024 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/04/2024 15:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE OROMAR DOS SANTOS RUAS em 09/04/2024
10/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DE ALMEIDA GOMES em 09/04/2024
10/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de HELBER DA SILVA RAMOS em 09/04/2024
10/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de THIAGO PEREIRA GERMANO em 09/04/2024
10/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de AC ATLANTIC COMPOSITES INDUSTRIA DE COMPOSITOS LTDA em 09/04/2024
10/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de LINDONJONSON INACIO DE OLIVEIRA em 09/04/2024
31/03/2024 12:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2024
22/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2024
22/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2024
22/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2024
22/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2024
22/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2024
22/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2024
22/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE OROMAR DOS SANTOS RUAS
21/03/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE ALMEIDA GOMES
21/03/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) HELBER DA SILVA RAMOS
21/03/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PEREIRA GERMANO
21/03/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) AC ATLANTIC COMPOSITES INDUSTRIA DE COMPOSITOS LTDA
21/03/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) LINDONJONSON INACIO DE OLIVEIRA
21/03/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MARINA BRAL GOMES
05/03/2024 13:56

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de MARINA BRAL GOMES - CPF: *19.***.*65-92 / null
09/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 16:07

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 28 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
08/02/2024 08:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2024 09:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
30/01/2024 11:52

Encerrada a conclusão
30/01/2024 11:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
15/12/2023 14:46

Distribuído por dependência
05/09/2022 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DE ALMEIDA GOMES em 31/08/2022
01/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de AC ATLANTIC COMPOSITES INDUSTRIA DE COMPOSITOS LTDA em 31/08/2022
01/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de LINDONJONSON INACIO DE OLIVEIRA em 31/08/2022
01/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de JOSE OROMAR DOS SANTOS RUAS em 31/08/2022
01/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de MARINA BRAL GOMES em 31/08/2022
01/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de HELBER DA SILVA RAMOS em 31/08/2022
18/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 11:39

Expedido(a) intimação a(o) HELBER DA SILVA RAMOS
17/08/2022 11:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE OROMAR DOS SANTOS RUAS
17/08/2022 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MARINA BRAL GOMES
17/08/2022 11:39

Expedido(a) intimação a(o) AC ATLANTIC COMPOSITES INDUSTRIA DE COMPOSITOS LTDA
17/08/2022 11:39

Expedido(a) intimação a(o) LINDONJONSON INACIO DE OLIVEIRA
17/08/2022 11:39

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PEREIRA GERMANO
17/08/2022 11:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE ALMEIDA GOMES
17/08/2022 11:39

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO
10/08/2022 14:16

Conhecido o recurso de JOSE OROMAR DOS SANTOS RUAS - CPF: *02.***.*45-68 e não provido
26/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2022
22/07/2022 17:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 17:32

Incluído em pauta o processo para 03/08/2022 13:30 03 - 08 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
21/07/2022 08:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2022 09:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
14/06/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo