19/10/2024 05:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/10/2024 11:33

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2024 14:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 16/08/2024
16/08/2024 19:42

Juntada a petição de Contraminuta
16/08/2024 19:41

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
02/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE SANTOS DE CARVALHO
02/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE SANTOS DE CARVALHO
02/08/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 12/07/2024
12/07/2024 14:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/07/2024 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77fd248 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA  Recorrente(s):1.  TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS S.A.Recorrido(a)(s):1.  RAYANE SANTOS DE CARVALHO2.  PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 22/01/2024 - Id. 2372d13 ; recurso interposto em 01/02/2024 - Id. 9a37cb0).Regular a representação processual (Id. dc47238 / e89b960 ).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Suscita a recorrente a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Contudo, ao entender pela deficiência na entrega da prestação jurisdicional, caberia à recorrente manejar o remédio processual próprio, qual seja, os embargos de declaração, objetivando o pronunciamento da Turma sobre o tema que entendeu omisso, sob pena de preclusão da matéria, ônus do qual não se desincumbiu.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento, a teor da Súmula 297 do TST.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.Alegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 140.- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794; artigo 899, §11; Código de Processo Civil, artigo 1007, §2º.- divergência jurisprudencial .  Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.     /dab/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
29/06/2024 19:53

Não admitido o Recurso de Revista de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
18/03/2024 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 19:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 07/03/2024
08/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de RAYANE SANTOS DE CARVALHO em 07/03/2024
08/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 07/03/2024
24/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
23/02/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE SANTOS DE CARVALHO
23/02/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
16/02/2024 11:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAYANE SANTOS DE CARVALHO - CPF: *44.***.*94-58
05/02/2024 18:56

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 10:00 07 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10H ()
05/02/2024 18:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2024 15:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 01/02/2024
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 01/02/2024
01/02/2024 16:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/02/2024 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2024 23:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
15/01/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE SANTOS DE CARVALHO
15/01/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
13/12/2023 11:36

Conhecido o recurso de RAYANE SANTOS DE CARVALHO - CPF: *44.***.*94-58 e provido em parte
13/12/2023 11:36

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-15 / null
18/11/2023 00:11

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 10:00 05 - 12 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
03/11/2023 19:26

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/10/2023
06/10/2023 11:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:36

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 25 - 10 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
27/09/2023 17:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2023 15:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
27/09/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 21:03

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
26/09/2023 21:03

Encerrada a conclusão
20/09/2023 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
18/09/2023 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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