17/09/2025 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2025 17:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/08/2025 00:44

Decorrido o prazo de A R ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA em 04/08/2025
30/07/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 15:57

Expedido(a) alvará a(o) ZENAIDE PORPHIRIO DO COUTO
29/07/2025 13:19

Expedido(a) ofício a(o) ZENAIDE PORPHIRIO DO COUTO
29/07/2025 01:35

Expedido(a) intimação a(o) A R ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA
29/07/2025 01:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
24/07/2025 07:33

Iniciada a execução
24/07/2025 07:33

Transitado em julgado em 23/07/2025
24/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de A R ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ZENAIDE PORPHIRIO DO COUTO em 23/07/2025
10/07/2025 12:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 12:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47dc091 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ZENAIDE PORPHIRIO DO COUTO em face de A R ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA, condenando a ré na obrigação de pagar à autora: - aviso prévio indenizado proporcional de 36 dias (Lei 12.506/2011); - décimo terceiro salário proporcional (8/12); - férias proporcionais + 1/3 (9/12); - depósitos de FGTS sobre as verbas de natureza salarial acima deferidas + multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos; - multa do art. 477, § 8º, da CLT; - multa do art. 467 da CLT; - horas extras no que ultrapassar a 8ª hora diária e 44ª semanal, não se apurando no módulo semanal as horas extras já computadas para o módulo diário, e reflexos em repousos semanais, 13º salários, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com multa de 40%, observando o Tema Repetitivo 9. - 30 minutos por dia laborado, com adicional de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, a título indenizatório.

Determino a expedição de ofício para habilitação da autora no seguro desemprego e alvará para liberação do FGTS.

A presente condenação é líquida, conforme planilha anexa, nos termos da fundamentação supra.

Juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação.

A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, conforme a fundamentação, sob pena de execução direta.

Para fins do artigo 832, § 3º CLT, declaro a natureza indenizatória das verbas elencadas no art. 28 da lei 8.212/91 e art. 214, § 9º do Decreto 3048/99.

Concedo os benefícios da gratuidade judiciária prevista no art. 790, § 3º, da CLT para a reclamante.

Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação.

Custas de R$1.595,57 , pela ré, calculadas sobre o valor da condenação de R$79.778,70 na forma do artigo 789, I, CLT.

A planilha de cálculos anexa se torna parte integrante desta sentença.

Intimem-se as partes.

Nada mais. REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ZENAIDE PORPHIRIO DO COUTO
08/07/2025 23:49

Expedido(a) intimação a(o) A R ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA
08/07/2025 23:49

Expedido(a) intimação a(o) ZENAIDE PORPHIRIO DO COUTO
08/07/2025 23:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.595,57
08/07/2025 23:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ZENAIDE PORPHIRIO DO COUTO
08/07/2025 23:48

Concedida a gratuidade da justiça a ZENAIDE PORPHIRIO DO COUTO
10/03/2025 18:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 09:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
19/02/2025 00:55

Audiência una por videoconferência realizada (18/02/2025 09:30 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
04/02/2025 12:47

Decorrido o prazo de A R ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA em 03/02/2025
22/01/2025 12:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/01/2025 08:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2025 15:11

Expedido(a) mandado a(o) A R ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA
15/01/2025 13:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/12/2024 00:29

Decorrido o prazo de ZENAIDE PORPHIRIO DO COUTO em 17/12/2024
09/12/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2024 11:57

Expedido(a) mandado a(o) A R ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA
09/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ZENAIDE PORPHIRIO DO COUTO
06/12/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
06/12/2024 13:19

Audiência una por videoconferência designada (18/02/2025 09:30 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
06/12/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo