29/07/2025 09:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
29/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de WAGNER ANTONIO DE ANDRADE JUNIOR em 28/07/2025
28/07/2025 10:52

Juntada a petição de Razões Finais
28/07/2025 09:12

Juntada a petição de Razões Finais
28/07/2025 08:24

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER ANTONIO DE ANDRADE JUNIOR
07/07/2025 16:08

Audiência de instrução realizada (07/07/2025 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
03/07/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8624ba proferido nos autos.

O presente processo versa sobre contratação de empregado sem registro em CTPS, sendo certo que a defesa da reclamada funda-se na tese de que jamais firmou com o reclamante qualquer tipo de contratação, seja de natureza civil, seja de natureza trabalhista.

A alegação, em resumo, é de inexistência de qualquer liame jurídico entre as partes. Por sua vez, a matéria objeto do ARE 1.532.603 (Tema 1.389), que se encontra em trâmite junto ao STF, refere-se aos processos em que se discute a fraude na contratação civil ou comercial de prestação de serviços.

Destarte, a matéria em discussão nos autos é distinta daquela que é objeto do ARE acima mencionado, pelo que nada a prover quanto à petição de #id:1774c9c, restando indeferido o sobrestamento pleiteado e mantida a audiência de instrução designada.

Notifiquem-se as partes para ciência.

No mais, aguarde-se a audiência. BARRA DO PIRAI/RJ, 02 de julho de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KONDER A BRAGA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
02/07/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) KONDER A BRAGA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
02/07/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER ANTONIO DE ANDRADE JUNIOR
02/07/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
25/06/2025 11:00

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 15:37

Juntada a petição de Réplica
24/09/2024 15:16

Audiência de instrução designada (07/07/2025 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
24/09/2024 15:16

Audiência una por videoconferência realizada (24/09/2024 09:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
24/09/2024 10:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/09/2024 09:38

Juntada a petição de Contestação
23/09/2024 15:53

Juntada a petição de Contestação
20/09/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2024 11:42

Expedido(a) notificação a(o) KONDER A BRAGA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
24/05/2024 16:20

Audiência una por videoconferência designada (24/09/2024 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
24/05/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00