15/09/2025 18:00

Distribuído por sorteio
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 758d54c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, no procedimento de Homologação de Transação Extrajudicial ajuizado pelos requerentes, em petição inicial conjunta e emenda, decido: - ACOLHER INTEGRALMENTE o pedido pecuniário, a fim de homologar o acordo, valendo a obrigação assumida - valor, tempo, modo de pagamento e cláusula penal estabelecidos nos termos da petição de id. 59e1e25, com quitação limitada exclusivamente aos direitos (verbas) especificados de forma individualizada, tudo nos termos, limites e parâmetros da fundamentação, que integra este dispositivo, para que surta seus efeitos legais.

Ratifico a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao(à) trabalhador(a) CINTIA DUTRA FERNANDES.

Em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária, não há honorários sucumbenciais e cada requerente arcará com os honorários advocatícios de seu patrono.

Natureza das parcelas, contribuições previdenciárias e fiscais, conforme fundamentação.

Custas pelo(a) trabalhador(a), isentas, na forma da lei.

Custas pela empresa JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA a recolher no valor de R$ 1.500,00.

Dispensada a intimação da União.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Nada mais.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo