03/10/2024 18:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/09/2024 15:24

Juntada a petição de Contraminuta
30/09/2024 15:17

Juntada a petição de Contraminuta
30/09/2024 15:16

Juntada a petição de Contrarrazões
30/09/2024 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
16/09/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO FERREIRA DA COSTA
16/09/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO FERREIRA DA COSTA
16/09/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
16/09/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROMARIO FERREIRA DA COSTA em 30/08/2024
27/08/2024 18:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO FERREIRA DA COSTA
16/08/2024 14:44

Não admitido o Recurso de Revista de ROMARIO FERREIRA DA COSTA
12/08/2024 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/07/2024 19:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2024 13:47

Juntada a petição de Recurso Adesivo
17/07/2024 13:28

Juntada a petição de Contrarrazões
05/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a38a83 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):AMBEV S.ARecorrido(a)(s):ROMARIO FERREIRA DA COSTAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/03/2024 - Id. b38863d ; recurso interposto em 15/03/2024 - Id. 6b4e054 ).Regular a representação processual (Id. 54906f6 ).Satisfeito o preparo (Id. 6a9e05e, 55f6ce7 e a31e456).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.Nego seguimento ao recurso, no particular.DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA / NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA / REPERCUSSÃOAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, §1º; artigo 71, §4º; Código Civil, artigo 114; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º.No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 71, § 4º, da CLT.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃOAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 371 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §2º.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Nego seguimento ao recurso, no particular.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista, apenas em relação ao tema "DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA / NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA / REPERCUSSÃO".Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST./eam/55373 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO FERREIRA DA COSTA
03/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
03/07/2024 17:30

Admitido em parte o Recurso de Revista de AMBEV S.A.
18/03/2024 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 09:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROMARIO FERREIRA DA COSTA em 15/03/2024
15/03/2024 16:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 14:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-00
05/03/2024 14:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ROMARIO FERREIRA DA COSTA - CPF: *35.***.*64-27
05/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO FERREIRA DA COSTA
04/03/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
16/02/2024 10:03

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
11/02/2024 07:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2024 09:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
06/02/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
29/01/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO FERREIRA DA COSTA
29/01/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/01/2024 12:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/01/2024 11:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO FERREIRA DA COSTA
18/12/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
14/12/2023 19:28

Conhecido o recurso de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-00 e não provido
14/12/2023 19:28

Conhecido o recurso de ROMARIO FERREIRA DA COSTA - CPF: *35.***.*64-27 e provido em parte
12/12/2023 12:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2023
21/11/2023 08:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 08:14

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 13:00 Principal 13hs ()
03/10/2023 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2023 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
22/05/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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