20/09/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/09/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DO FORTE ROCHA
20/09/2025 10:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.000,00
20/09/2025 10:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAQUEL DO FORTE ROCHA
24/07/2025 12:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA BELOTE MARETO
24/07/2025 12:31

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3313c4c) para Razões Finais
23/07/2025 08:15

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 18:25

Juntada a petição de Razões Finais
17/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
15/07/2025 20:59

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 10:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e16f5fc proferido nos autos.

DESPACHO Na assentada de Id fe51b4a, a parte ativa requereu a produção de prova pericial contábil, relativamente ao item 16 da exordial.

Na assentada de Id b8b89fa, a parte ativa reitera o requerimento da perícia contábil relativamente ao item 16 da causa de pedir da exordial, assim como em relação às demais questões de remuneração variável.

Na ocasião, o banco reclamado suscitou preclusão quanto às demais questões de remuneração variável, tendo em vista que, na assentada de Id fe51b4a, constou apenas requerimento de prova pericial contábil quanto ao item 16 da peça de ingresso.

De fato, na primeira oportunidade em que requereu a prova pericial, a parte ativa se ateve ao item 16 da exordial, razão pela qual fica limitado o exame do requerimento ao tema nele abordado.

Examinando o item 16, observo que a parte autora sustenta haver descumprimento das faixas salariais ante a inobservância, pelo banco reclamado, dos critérios de enquadramento, mérito e promoção previstos em norma interna.

O deslinde da questão se dá à luz da prova documental, por meio da qual é possível extrair se houve fixação de critérios de enquadramento promocional e faixas salariais, assim como eventual descumprimento pelo empregador.

Não obstante a preclusão supra, a fim de evitar alegação de cerceio de defesa, observo que no item 18 da petição inicial, a parte ativa postula prova pericial para comprovação do descumprimento de regulamento interno do banco reclamado quanto ao pagamento mensal de verbas variáveis (AGIR).

Contudo, a apuração dos critérios contratados entre as partes é matéria de direito sobre a qual deve ser produzida a prova documental respectiva.

Nessa perspectiva, a produção da prova pericial não se mostra pertinente em fase de conhecimento, podendo ser cabível, caso efetivamente necessária, em fase de liquidação, para apuração das eventuais diferenças devidas.

Assim, a diligência consistente na produção da prova pericial, mostra-se inútil e protelatória, razão pela qual indefiro, nos termos dos Arts. 765 da CLT e 370, parágrafo único, do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
08/07/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/07/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DO FORTE ROCHA
08/07/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
02/07/2025 17:01

Audiência de instrução realizada (02/07/2025 14:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2025 18:14

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
26/02/2025 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/10/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DO FORTE ROCHA
03/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:12

Audiência de instrução designada (02/07/2025 14:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
02/10/2024 09:50

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
01/10/2024 16:15

Audiência de instrução realizada (01/10/2024 10:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 21:33

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CARDOSO DOS SANTOS CARAPITO
10/05/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEI PRATES DE ARAUJO VIANA
10/05/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ ALVES FERREIRA
09/05/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/05/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DO FORTE ROCHA
08/05/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/05/2024 11:38

Audiência de instrução designada (01/10/2024 10:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 11:38

Audiência de instrução cancelada (03/07/2024 09:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEI PRATES DE ARAUJO VIANA
16/04/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ ALVES FERREIRA
10/04/2024 19:00

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
22/03/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
18/03/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/03/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DO FORTE ROCHA
18/03/2024 11:29

Audiência de instrução designada (03/07/2024 09:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 11:28

Audiência de instrução cancelada (03/07/2024 10:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 15:14

Audiência de instrução designada (03/07/2024 10:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 15:14

Audiência una realizada (08/02/2024 10:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 10:00

Audiência de instrução cancelada (27/06/2024 11:15 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 19:14

Juntada a petição de Contestação
05/02/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de RAQUEL DO FORTE ROCHA em 18/10/2023
17/10/2023 12:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 13:47

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/10/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DO FORTE ROCHA
06/10/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
05/10/2023 14:54

Audiência una designada (08/02/2024 10:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2023 14:54

Audiência una cancelada (08/02/2024 09:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2023 14:53

Audiência una designada (08/02/2024 09:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 16:48

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
03/10/2023 14:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
03/10/2023 13:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo