17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 147ca9c proferida nos autos.

Considerando que o sistema e-Social não permite a anotação de contratos encerrados antes de 24/09/2019, data de criação da CTPS Digital, conforme estabelecido na Portaria MTE nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, publicada em 24/09/2019, a assinatura deve ser realizada exclusivamente na CTPS física.

Dessa forma, retifico parcialmente a decisão de ID. defc085, especificamente nos itens 3.1 e 3.2, que passam a constar da seguinte forma: 3.1 Designo o dia 24/02/2025 às 14h para que a parte autora compareça à Secretaria da Vara para anotação da baixa na sua CTPS física, conforme determinado na sentença de #id:192cbd0. 3.2 Considerando o Provimento da Corregedoria Regional nº 2/2016 deste e.

TRT 1ª Região, publicado no DEJT em 11/04/16, art. 4º, §1º c/c art. 1º, §4º, confiro a esta decisão força de alvará judicial. O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante a Caixa Econômica Federal, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS do Reclamante/Consignante, conforme dados abaixo: NOME BENEFICIÁRIO: EDMILSON DE OLIVEIRA CPF: *95.***.*59-72 PIS: *07.***.*38-77 CTPS/SÉRIE-UF: 69.499/546-RJ NOME RECLAMADA: GOOD SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA EIRELI; CNPJ DA RÉ: 18.***.***/0001-30 DATA ADMISSÃO: 01.09.2014 DATA DEMISSÃO: 31.05.2019 A Instituição Financeira (Caixa Econômica Federal) está autorizada a verificar eventuais adesões do autor a programas governamentais e se a CEF detectar no momento do cumprimento que o trabalhador optou pelo saque aniversário, que a liberação fique restrita à indenização de 40%, se tiver sido depositada. OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO Considerando o Provimento da Corregedoria Regional nº 2/2016 deste e.

TRT 1ª Região, publicado no DEJT em 11/04/16, art. 4º, §2º c/c art. 1º, §5º, confiro a esta decisão força de ofício, para IMEDIATA habilitação do autor(a) para habilitação do Reclamante no Programa do seguro-desemprego.

O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da CEF e outros postos credenciados pelo MTE, suprindo, inclusive, a inexistência de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD, que deverá ser cumprido pelo órgão competente sob pena de desobediência, observando-se os dados a seguir: NOME DA MÃE: MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA DATA NASCIMENTO: 06/01/1963 CPF: *95.***.*59-72 PIS: *07.***.*38-77 CTPS/SÉRIE-UF: 69.499/546-RJ CNPJ DA RÉ: 18.***.***/0001-30 DATA ADMISSÃO: 01.09.2014 DATA DEMISSÃO: 31.05.2019 Considerando que a Light Serviços de Eletricidade SA apresentou, de forma espontânea, os cálculos e que a parte autora anuiu com os cálculos da reclamada, Intime-se o réu GOOD SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, por edital, e o SUPERMERCADOS PÃO DE AÇÚCAR S A, por DJEN, para que no prazo de 8 dias, apresente(m) impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT, observando as determinações do item anterior quanto a forma de elaboração e juntada dos cálculos.

Apresentada(s) impugnação(ões) pelo(s) Executado(s), intime-se o(a) Exequente para que no prazo de 8 dias, apresente(m) manifestação(ões) fundamentada(s), com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT;Decorrido o prazo do item 2 sem apresentação de impugnação ou cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos à Contadoria, para promoção, com vistas à homologação. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDMILSON DE OLIVEIRA
19/12/2024 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/12/2024 17:32

Recebidos os autos para prosseguir
04/09/2024 12:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/08/2024 20:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de GOOD SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDMILSON DE OLIVEIRA em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR S A em 23/08/2024
23/08/2024 12:02

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR)
23/08/2024 11:55

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
22/08/2024 19:27

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2024 19:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 13/08/2024
12/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 13:45

Expedido(a) edital a(o) GOOD SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON DE OLIVEIRA
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR S A
09/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/07/2024 10:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5b047f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ARecorrido(a)(s):1. EDMILSON DE OLIVEIRA2. GOOD SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA EIRELI3. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS4. SUPERMERCADOS PÃO DE AÇÚCAR S APRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 29/02/2024 - Id. fd37155; recurso interposto em 11/03/2024 - Id. 2193742).Regular a representação processual (Id. 1356829).Satisfeito o preparo (Id. 192cbd0, 1ca37ca, 36a9abe e 41d02c9).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I e II; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.- divergência jurisprudencial .O v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV e VI. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer violação às regras de distribuição do ônus da prova, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ces/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
02/07/2024 18:26

Não admitido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
18/03/2024 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 18:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDMILSON DE OLIVEIRA em 12/03/2024
13/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR S A em 12/03/2024
13/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/03/2024
13/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de GOOD SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI em 12/03/2024
11/03/2024 15:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON DE OLIVEIRA
28/02/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR S A
28/02/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/02/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) GOOD SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI
28/02/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
15/02/2024 19:57

Conhecido o recurso de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46 e provido em parte
24/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/01/2024
23/01/2024 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 10:00 07 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
19/12/2023 08:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2023 14:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
18/12/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
06/10/2023 10:36

Alterada a classe processual de Remessa Necessária Trabalhista (1685) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
06/10/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:35

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
03/10/2023 10:08

Distribuído por dependência
12/09/2023 11:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/09/2023 16:32

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2023 20:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de GOOD SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI em 15/05/2023
03/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR S A em 02/05/2023
02/05/2023 18:28

Juntada a petição de Contraminuta
02/05/2023 18:03

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2023 16:58

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2023 16:52

Juntada a petição de Contraminuta
18/04/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) GOOD SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI
18/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
17/04/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR S A
17/04/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON DE OLIVEIRA
17/04/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
17/04/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de GOOD SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI em 10/04/2023
23/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 22/03/2023
23/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR S A em 22/03/2023
23/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/03/2023
23/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDMILSON DE OLIVEIRA em 22/03/2023
22/03/2023 18:58

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 44c4faa) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2023 15:13

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) GOOD SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI
09/03/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
09/03/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR S A
09/03/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/03/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON DE OLIVEIRA
07/03/2023 14:53

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/03/2023 14:53

Admitido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
06/03/2023 13:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/03/2023 13:20

Encerrada a conclusão
06/02/2023 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/02/2023 13:50

Encerrada a conclusão
18/11/2022 11:50

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e721753) para Recurso de Revista
29/10/2022 08:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
29/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de GOOD SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI em 28/10/2022
29/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR S A em 28/10/2022
29/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de EDMILSON DE OLIVEIRA em 28/10/2022
29/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 28/10/2022
29/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/10/2022
28/10/2022 10:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 18/10/2022
18/10/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 12:10

Expedido(a) edital a(o) GOOD SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI
10/10/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON DE OLIVEIRA
10/10/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR S A
10/10/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/10/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
04/10/2022 13:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46
03/10/2022 13:47

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO DE REVISTA)
09/09/2022 11:45

Incluído em pauta o processo para 28/09/2022 13:30 28-09-2022 - SALA VIRTUAL - EM MESA - ÀS 13:30 ()
06/09/2022 14:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2022 14:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
09/08/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:19

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
06/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 05/08/2022
06/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR S A em 05/08/2022
06/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/08/2022
06/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de GOOD SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI em 05/08/2022
06/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de EDMILSON DE OLIVEIRA em 05/08/2022
03/08/2022 09:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
29/07/2022 17:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos_de_declaracao_light_prequestionamento__010126682.2019.5.01.0043)
23/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2022
23/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2022
23/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2022
23/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2022
23/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2022
23/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/07/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) GOOD SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI
22/07/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON DE OLIVEIRA
22/07/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
22/07/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR S A
12/07/2022 11:32

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
12/07/2022 11:32

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46 / null
28/06/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2022
27/06/2022 13:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 13:38

Incluído em pauta o processo para 06/07/2022 13:30 06 - 07 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
28/04/2022 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/04/2022 13:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
13/12/2021 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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