30/07/2025 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 29/07/2025
30/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de ASTRO INVESTIMENTOS LTDA em 29/07/2025
30/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de ASTRO NAVEGACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/07/2025
29/07/2025 23:31

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b1f735 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico, para fins do Provimento 01/2014 da Corregedoria Regional, que o Recurso Ordinário interposto em 11/07/2025 pela reclamada - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - preenche os pressupostos de admissibilidade. ( x ) Parte legítima - Substabelecimento em ID 7aa1305 ( x ) Recurso tempestivo - juntado em ID cb57fd3 ( x ) Depósito Recursal - juntado em ID 261cbdc, no valor de R$ 13.133,46 ( x ) Custas comprovadas em ID 0a2d35e, no valor de R$ 1.645,98. Nesta data, faço conclusos os autos ao(à) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a). Niterói, 14 de julho de 2025 DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA.

DESPACHO Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebe-se o Recurso Ordinário da PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto. Após o decurso do prazo legal, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

NITEROI/RJ, 15 de julho de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARY TEIXEIRA NETO
15/07/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
15/07/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ASTRO INVESTIMENTOS LTDA
15/07/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ASTRO NAVEGACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ARY TEIXEIRA NETO
15/07/2025 08:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
14/07/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
12/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ARY TEIXEIRA NETO em 11/07/2025
11/07/2025 15:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2025 19:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30c5e51 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, PRELIMINARMENTE, rejeito o requerimento preliminar de suspensão do feito. NO MÉRITO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação para condenar solidariamente as reclamadas Astro Navegação Ltda - Em Recuperação Judicial, Astro Investimentos Ltda, Astromarítima Navegação S.A., e de maneira subsidiária, Petróleo Brasileiro S.A.

Petrobras, a pagarem ao reclamante Ary Teixeira Neto, observados os fundamentos que passam a integrar o presente dispositivo, as seguintes parcelas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei: a) saldo de salário proporcional a 25 dias do mês de junho de 2024, incluindo o adicional noturno e o adicional de periculosidade; gratificação complementar compensatória; gratificação de carga; gratificação de embarque; dore do repouso; aviso prévio indenizado proporcional a 33 dias; gratificação natalina proporcional a 7/12; férias simples integrais e férias proporcionais a 6/12, ambas acrescidas do terço constitucional e indenização compensatória de 40% do FGTS; b) adicional de 100%, por toda contratualidade, a partir do 15º dia até o 28º dia embarcado, considerando que a parte autora usufruiu de 28 dias de folga, com o divisor 180 e reflexos em repousos semanais remunerados, aviso prévio, gratificações natalinas, férias acrescidas de 1/3, FGTS, acrescido da indenização compensatória de 40%; c) pagamento do período pré-embarque com adicional de 50%; d) pagamento do salário do mês de maio de 2024; e) multa do art. 477, § 8º, da CLT; f) recolhimentos de FGTS no período da contratação, acrescido da indenização compensatória de 40%. Custas de R$1.645,98 calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação de R$ 82.299,18, pelas reclamadas que pagarão, ainda, honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixado em 10% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Autorizo os descontos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.

A primeira deverá efetuar a baixa da CTPS da reclamante no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado da presente decisão, com data de demissão em 28/07/2024, já considerada a projeção do aviso prévio indenizado, consoante OJ 82 da SDI1 do TST.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/06/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/06/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
29/06/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ASTRO INVESTIMENTOS LTDA
29/06/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ASTRO NAVEGACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/06/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ARY TEIXEIRA NETO
29/06/2025 12:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.645,98
29/06/2025 12:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ARY TEIXEIRA NETO
29/06/2025 12:14

Concedida a gratuidade da justiça a ARY TEIXEIRA NETO
22/04/2025 09:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
14/04/2025 22:39

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2025 17:42

Juntada a petição de Razões Finais
31/03/2025 14:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/03/2025 11:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/01/2025 21:44

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 11:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/12/2024 14:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/03/2025 11:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/12/2024 14:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/12/2024 08:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/12/2024 13:32

Juntada a petição de Contestação
27/11/2024 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/11/2024 11:48

Juntada a petição de Contestação
19/11/2024 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/10/2024
04/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de ARY TEIXEIRA NETO em 03/10/2024
26/09/2024 08:33

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/09/2024 08:33

Expedido(a) notificação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
26/09/2024 08:33

Expedido(a) notificação a(o) ASTRO INVESTIMENTOS LTDA
26/09/2024 08:33

Expedido(a) notificação a(o) ASTRO NAVEGACAO LTDA
25/09/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/09/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) ARY TEIXEIRA NETO
24/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
24/09/2024 12:56

Audiência inicial por videoconferência designada (04/12/2024 08:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/09/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo