30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0f2d3c proferido nos autos.

Inclua(m)-se o(s) sócio(s) MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS e MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS no polo passivo.

Intimem-se os sócios para quitarem o valor homologado, no prazo de 15 dias, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC. Decorrido o prazo, prossiga-se com a execução, ativando-se o SISBAJUD em face dos executados e, em caso de resultado negativo, o Renajud e Infojud.

Caso positivo o Renajud, será expedido mandado/carta precatória de penhora e avaliação, devendo constar do mandado que terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de abril de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DOS SANTOS SILVA
29/04/2025 11:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/04/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d02f62e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS e outros Recorrido(a)(s): EDUARDO DOS SANTOS SILVA e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, art. 855-A, da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Recuperação Judicial DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º; artigo 114, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/8818 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS
31/03/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS
31/03/2025 22:29

Não admitido o Recurso de Revista de MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS
24/03/2025 12:14

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/03/2025 09:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/03/2025 16:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO DOS SANTOS SILVA em 07/03/2025
08/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME em 07/03/2025
08/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS em 07/03/2025
08/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS em 07/03/2025
18/02/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101183-59.2019.5.01.0207 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO AGRAVANTE: MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS, MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS AGRAVADO: TRANSTURISMO REI LTDA, DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME, TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA, EDUARDO DOS SANTOS SILVA Tomar ciência do v. acórdão #id:31bc120: "Acordam os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em conhecer do agravo de petição e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação exposta. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS
17/02/2025 11:47

Conhecido o recurso de MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS - CPF: *51.***.*64-68 e não provido
17/02/2025 11:47

Conhecido o recurso de MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS - CPF: *30.***.*05-32 e não provido
17/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DOS SANTOS SILVA
17/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
17/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME
17/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
17/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS
17/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS
13/02/2025 10:15

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2024
18/12/2024 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/12/2024 00:08

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 05 - 02 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
09/12/2024 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 14:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/10/2024 10:40

Distribuído por sorteio
25/04/2023 08:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO DOS SANTOS SILVA em 19/04/2023
20/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA em 19/04/2023
20/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME em 19/04/2023
20/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 19/04/2023
04/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DOS SANTOS SILVA
03/04/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
03/04/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME
03/04/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
21/03/2023 14:27

Conhecido o recurso de TRANSTURISMO REI LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-54 e não provido
21/03/2023 12:02

Incluído em pauta o processo para 21/03/2023 13:00 21 - 03- 2023 - SALA DE AJUSTE DGZFB ()
20/03/2023 13:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2023 13:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
27/10/2022 17:13

Conhecido o recurso de TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-79 e não provido
29/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2022
27/09/2022 22:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 22:17

Incluído em pauta o processo para 19/10/2022 10:00 19 - 10 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 10:00 ()
04/09/2022 21:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2022 13:21

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
05/08/2022 13:17

Encerrada a conclusão
24/05/2022 14:01

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO- COMUNICANDO RECUPERAÇÃO JUD. RJ- TREL)
05/05/2022 20:56

Conclusos os autos para decisão do Agravo a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
05/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO DOS SANTOS SILVA em 04/05/2022
02/05/2022 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Agravo Interno)
27/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de EDUARDO DOS SANTOS SILVA em 26/04/2022
27/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA em 26/04/2022
27/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME em 26/04/2022
27/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 26/04/2022
20/04/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 00:19

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DOS SANTOS SILVA
19/04/2022 00:18

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 19:59

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/04/2022 14:46

Juntada a petição de Agravo (Agravo Interno)
07/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DOS SANTOS SILVA
05/04/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
05/04/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME
05/04/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
05/04/2022 17:45

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de TRANSTURISMO REI LTDA
29/10/2021 00:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
27/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA em 26/10/2021
27/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME em 26/10/2021
27/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 26/10/2021
21/10/2021 16:21

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
14/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2021 22:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
12/10/2021 22:53

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME
12/10/2021 22:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
12/10/2021 22:52

Proferida decisão
12/10/2021 00:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/10/2021 00:55

Encerrada a conclusão
13/05/2021 22:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/05/2021 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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