25/09/2025 15:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
25/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 24/09/2025
04/09/2025 12:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/08/2025
25/08/2025 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 104b595 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ Processo nº 0101271-89.2023.5.01.0035 Aos 23 dias do mês de agosto do ano de 2025, o Juiz do Trabalho PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR, na Ação Trabalhista em que são litigantes FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MÉDICA E SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA (parte autora) e UNIÃO FEDERAL (parte ré), proferiu a seguinte: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MÉDICA E SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA, qualificada nos autos, apresentou embargos de declaração, observada a manifestação da parte contrária. Vistos e examinados os autos. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DA ADMISSIBILIDADE Inicialmente, verifico que os embargos de declaração, ora apresentados, foram interpostos tempestivamente. DA QUESTÃO SUSCITADA Verifica-se a intenção do embargante na busca do reexame do julgado, bem como de discutir o posicionamento deste Juízo, inexistindo omissão, obscuridade e contradição.

Ressalta-se que não cabe a reforma do julgado através do instrumento jurídico apresentado. Diante do exposto acima, rejeito os embargos de declaração ora apresentados. DISPOSITIVO Isto posto, conheço da peça processual ora apresentada e REJEITO os embargos de declaração interpostos pela embargante FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MÉDICA E SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA, nos exatos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos formais e legais. Intimem-se as partes.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA
23/08/2025 00:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
23/08/2025 00:15

Expedido(a) intimação a(o) FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA
23/08/2025 00:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA
22/08/2025 13:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
21/08/2025 10:39

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2823214519 EM 21/08/2025 10:39:18)
01/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
01/08/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
01/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 31/07/2025
02/07/2025 16:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e95ea8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ Processo nº 0101271-89.2023.5.01.0035 Aos 29 dias do mês de junho do ano de 2025, o Juiz do Trabalho PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR, na Ação Trabalhista em que são litigantes FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MÉDICA E SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA (parte autora) e UNIÃO FEDERAL (parte ré), proferiu a seguinte: S E N T E N Ç A FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MÉDICA E SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA, qualificado nos autos, ajuizou Ação Anulatória em face da UNIÃO FEDERAL, pleiteando o exposto na exordial. Conciliação frustrada. Observada a competência da 35ª VT/RJ na forma dos IDs. a996078 e 72c039b. O réu apresentou defesa escrita, requerendo o exposto na respectiva peça. Diante da ausência do réu na audiência ID. ff04514, a parte autora requereu a aplicação da confissão do réu quanto à matéria de fato, o que será analisado neste julgamento. Sem outras provas a produzir, encerrada instrução processual. Razões finais remissivas e frustrada a última tentativa conciliatória. É o relatório. DA FUNDAMENTAÇÃO DA ELEIÇÃO DA CIPA Como a presente demanda versa sobre direitos indisponíveis, rejeito o requerimento da parte autora quanto à aplicação da confissão do réu quanto à matéria de fato. Na ação em julgamento, a parte autora suscita que a eleição para membros da CIPA, realizada nos dias 5 e 6 de dezembro/2022, está eivada de nulidade. Verifica-se que o próprio autor, nos itens 5, 6, 7 e 8 da peça ID. 75a5bc3, aponta o descumprimento do prazo previsto na NR-05, conforme exposto abaixo: “5.

A Autora buscou pela via administrativa a anulação da CIPA agora judicialmente guerreada. 6.

Com efeito, em primeira instância, o processo administrativo sequer foi julgado, pois a Administração Pública reputou que não houve o cumprimento do item 5.5.5 da Norma Regulamentadora nº 5 (NR-05). 7.

Inconformada com a decisão, a Autora recorreu, sob o argumento de que a constituição da CIPA era nula e, nessa conformidade, o pleito por sua anulação era imprescritível. 8.

Ainda assim, mais uma vez negando-se a julgar o pleito administrativamente, a Administração Pública alegou que o prazo para impugnação da CIPA havia sido ultrapassado e, por isso, foi negado provimento ao recurso administrativo.” O réu, na defesa apresentada, confirmou que a parte autora não cumpriu o requisito temporal para propositura de denúncia ao processo eleitoral. Cumpre destacar que o item 5.5.5 da NR-05 estabelece o seguinte: “As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada de inspeção do trabalho, até 30 (trinta) dias após a data da divulgação do resultado da eleição da CIPA.”. Na verdade, no presente caso, observa-se que a parte autora não foi diligente ao ponto de apresentar denúncia no prazo previsto no item 5.5.5 da NR-05 e, dessa forma, resolveu buscar o Judiciário na tentativa de consertar o erro cometido ao não respeitar regra clara e perfeitamente aplicável à situação em tela, não cabendo alegação de imprescritibilidade. Como a parte autora não respeitou a NR-05 e diante da inexistência de qualquer ilegalidade no processo administrativo questionado (observada a documentação ID. d73253f), julgo improcedente o pleito “c” do rol de pedidos. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 791-A, caput e § 2º, da CLT (norma introduzida pela Lei 13.467/2017). DISPOSITIVO Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MÉDICA E SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA em face do réu UNIÃO FEDERAL, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo para os efeitos legais e formais. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 791-A, caput e § 2º, da CLT (norma introduzida pela Lei 13.467/2017). Custas, pela parte autora, de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00. Intimem-se as partes.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA
29/06/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
29/06/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA
29/06/2025 14:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
29/06/2025 14:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA
05/05/2025 14:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
05/05/2025 12:12

Audiência de instrução realizada (05/05/2025 11:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/09/2024
23/09/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
20/09/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA
20/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 19:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/09/2024 19:25

Juntada a petição de Manifestação (União requer audiência HIBRIDA )
06/09/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA em 29/08/2024
21/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
20/08/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA
20/08/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:57

Audiência de instrução designada (05/05/2025 11:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
20/08/2024 17:32

Encerrada a conclusão
15/08/2024 15:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/07/2024 08:48

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
26/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 25/07/2024
10/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA em 09/07/2024
02/07/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
01/07/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA
01/07/2024 11:37

Declarada a incompetência
01/07/2024 10:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
13/06/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
12/06/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA
12/06/2024 10:52

Redistribuído por dependência por determinação judicial
12/06/2024 10:52

Declarada a incompetência
12/06/2024 10:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/06/2024 10:13

Audiência inicial realizada (12/06/2024 09:25 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 23:53

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União. Requer a retirada da contestação do modo sigiloso)
11/06/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 23:34

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União)
18/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 17/04/2024
09/04/2024 00:54

Decorrido o prazo de FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA em 08/04/2024
01/04/2024 22:12

Juntada a petição de Manifestação (União requer Juizo 100 digital e audiência HIBRIDA )
26/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 22:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/03/2024 22:41

Expedido(a) intimação a(o) FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA
24/03/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 21:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/03/2024 21:35

Audiência inicial designada (12/06/2024 09:25 Sala Nova - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2024 21:35

Audiência una cancelada (19/08/2024 11:45 Sala Antiga - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 08/03/2024
14/02/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE GOMES VIEGAS FERREIRA
14/02/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) TAINA BRANDAO DE VALLADARES PORTO
09/02/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
07/02/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA
07/02/2024 18:51

Proferida decisão
30/01/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
29/01/2024 19:13

Juntada a petição de Manifestação (União requer a sua participação em audiência de forma híbrida)
27/01/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
26/01/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA
26/01/2024 12:29

Proferida decisão
26/01/2024 12:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/01/2024 12:07

Encerrada a conclusão
26/01/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
25/01/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
23/01/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA
23/01/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
23/01/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA
23/01/2024 15:52

Audiência una designada (19/08/2024 11:45 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 15:49

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
17/01/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2024 12:18

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
28/12/2023 15:12

Juntada a petição de Manifestação
28/12/2023 14:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/12/2023 14:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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