30/07/2025 11:50

Registrada a exclusão de dados de NEILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA no BNDT
30/07/2025 11:50

Registrada a exclusão de dados de QDG REVESTIMENTOS E PINTURA EIRELI - ME no BNDT
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CESAR DOS SANTOS LIMA em 21/07/2025
08/07/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50ef70c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc Da análise dos autos, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens/renda do(s) executado(s) passíveis de garantir a presente execução.

O Juízo buscou assegurar o crédito autoral com a ativação dos convênios disponibilizados por este Tribunal.

Devidamente intimado, para indicação de meios ao prosseguimento da execução, o exequente quedou-se inerte, motivo pelo qual os autos foram encaminhados ao arquivo provisório.

A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente.

Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Isto Posto, por já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência às partes, sendo o autor por DO, no prazo de 08 dias.

Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria: a) Proceder ao levantamento das restrições efetivadas pelo Juízo (Serasajud, BNDT, CNIB), se houver e, b) Arquivar os autos DEFINITIVAMENTE, com baixa.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CESAR DOS SANTOS LIMA
04/07/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) CESAR DOS SANTOS LIMA
04/07/2025 23:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
17/06/2025 11:00

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 15:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/06/2025 15:29

Desarquivados os autos
03/05/2023 07:58

Arquivados os autos provisoriamente
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de CESAR DOS SANTOS LIMA em 28/04/2023
11/03/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) CESAR DOS SANTOS LIMA
10/03/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
11/12/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 23:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/12/2022 23:13

Registrada a inclusão de dados de QDG REVESTIMENTOS E PINTURA EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/12/2022 23:13

Registrada a inclusão de dados de NEILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/11/2022 13:59

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de CESAR DOS SANTOS LIMA em 14/11/2022
09/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CESAR DOS SANTOS LIMA
08/11/2022 14:19

Determinada a inclusão de dados de QDG REVESTIMENTOS E PINTURA EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/11/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 05:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/11/2022 17:51

Expedido(a) intimação a(o) CESAR DOS SANTOS LIMA
03/11/2022 17:50

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
01/11/2022 04:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
28/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de NEILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 27/10/2022
25/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 25/10/2022
25/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 13:52

Expedido(a) edital a(o) NEILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA
19/10/2022 22:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:50

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2022 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
07/10/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CESAR DOS SANTOS LIMA
06/10/2022 15:40

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de QDG REVESTIMENTOS E PINTURA EIRELI - ME
29/09/2022 08:19

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
29/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de NEILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 28/09/2022
06/09/2022 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2022
06/09/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 23:00

Expedido(a) edital a(o) NEILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA
26/08/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:42

Juntada a petição de Manifestação (MR MANIFESTAÇÃO)
18/08/2022 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
18/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de CESAR DOS SANTOS LIMA em 17/08/2022
15/08/2022 17:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de CESAR DOS SANTOS LIMA em 10/08/2022
27/07/2022 08:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2022 07:05

Expedido(a) mandado a(o) NEILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA
16/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) CESAR DOS SANTOS LIMA
15/07/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
14/07/2022 15:50

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
16/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CESAR DOS SANTOS LIMA
15/06/2022 14:22

Determinada a inclusão de dados de QDG REVESTIMENTOS E PINTURA EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/06/2022 17:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
08/06/2022 17:08

Encerrada a conclusão
18/03/2022 14:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
18/03/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
15/03/2022 14:49

Juntada a petição de Manifestação (MR Manifestação)
15/03/2022 11:02

Iniciada a execução
15/03/2022 11:02

Transitado em julgado em 15/02/2022
15/03/2022 11:01

Encerrada a conclusão
09/03/2022 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
16/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de NEILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 15/02/2022
16/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de QDG REVESTIMENTOS E PINTURA EIRELI - ME em 15/02/2022
11/02/2022 00:47

Decorrido o prazo de CESAR DOS SANTOS LIMA em 10/02/2022
19/01/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) NEILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA
19/01/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) QDG REVESTIMENTOS E PINTURA EIRELI - ME
19/01/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CESAR DOS SANTOS LIMA
18/01/2022 13:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 287,33
18/01/2022 13:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de CESAR DOS SANTOS LIMA
07/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de QDG REVESTIMENTOS E PINTURA EIRELI - ME em 06/12/2021
07/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de CESAR DOS SANTOS LIMA em 06/12/2021
06/12/2021 14:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
06/12/2021 08:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/12/2021 08:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) QDG REVESTIMENTOS E PINTURA EIRELI - ME
14/05/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CESAR DOS SANTOS LIMA
14/05/2021 14:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/12/2021 08:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de CESAR DOS SANTOS LIMA em 29/04/2021
22/04/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2021
22/04/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CESAR DOS SANTOS LIMA
21/04/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
20/04/2021 15:27

Encerrada a conclusão
19/04/2021 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de NEILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 12/04/2021
25/02/2021 12:41

Expedido(a) intimação a(o) NEILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA
24/02/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de CESAR DOS SANTOS LIMA em 12/02/2021
26/01/2021 00:02

Decorrido o prazo de NEILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 25/01/2021
27/11/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 01:06

Expedido(a) intimação a(o) NEILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA
25/11/2020 17:10

Expedido(a) intimação a(o) CESAR DOS SANTOS LIMA
25/11/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
24/11/2020 17:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/11/2020 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/11/2020 14:08

Expedido(a) mandado a(o) QDG REVESTIMENTOS E PINTURA EIRELI - ME
03/11/2020 08:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 21:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
29/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de QDG REVESTIMENTOS E PINTURA EIRELI - ME em 28/10/2020
04/10/2020 10:11

Expedido(a) intimação a(o) QDG REVESTIMENTOS E PINTURA EIRELI - ME
28/09/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2020 20:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
17/09/2020 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo