03/07/2025 00:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 30/06/2025
01/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 30/06/2025
25/06/2025 08:21

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 08:21

Juntada a petição de Contraminuta
13/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b50e920 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/06/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/06/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
12/06/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/06/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
12/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/06/2025
04/06/2025 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 15:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42dfbae proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA, 2. MAURICIO MIGUEL DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. MAURICIO MIGUEL DA SILVA e outros 2. GRUPO CASAS BAHIA, e outros Recurso de: GRUPO CASAS BAHIA, PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Benefício de Ordem Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) art. 5o, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)art. 818, da CLT, 373, do CPC . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: MAURICIO MIGUEL DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) art. 818, da CLT, 373, do CPC.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Outrossim, inexistente a alegada contrariedade à súmula supracitada.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. lcms/2140/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO MIGUEL DA SILVA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/05/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/05/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO MIGUEL DA SILVA
28/05/2025 10:30

Não admitido o Recurso de Revista de MAURICIO MIGUEL DA SILVA
28/05/2025 10:30

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/02/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 13:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/02/2025
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 18/02/2025
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/02/2025
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 18/02/2025
18/02/2025 12:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2025 10:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/02/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
04/02/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO MIGUEL DA SILVA
04/02/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/02/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
04/02/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO MIGUEL DA SILVA
29/01/2025 13:09

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
29/01/2025 13:09

Conhecido o recurso de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-85 e não provido
29/01/2025 13:09

Conhecido o recurso de MAURICIO MIGUEL DA SILVA - CPF: *70.***.*96-68 e não provido
23/01/2025 15:39

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 13:00 ST6 . ADIADOS ()
11/12/2024 15:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 09:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 09:06

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
26/11/2024 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2024 19:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
08/10/2024 12:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 12:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
16/09/2024 09:41

Retirado de pauta o processo
23/08/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
18/08/2024 21:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
29/07/2024 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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