TRT1 - 0000942-97.2010.5.01.0076
1ª instância - Rio de Janeiro - 76ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 10:10
Arquivados os autos definitivamente
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19/07/2025 00:15
Decorrido o prazo de ROSINA OLIVIERI PACE em 18/07/2025
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19/07/2025 00:15
Decorrido o prazo de ELENICE OLIVIERI PACE em 18/07/2025
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19/07/2025 00:15
Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA BAMBINI D'ORO LTDA - ME em 18/07/2025
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19/07/2025 00:15
Decorrido o prazo de SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 18/07/2025
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04/07/2025 06:34
Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
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04/07/2025 06:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
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04/07/2025 06:34
Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
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04/07/2025 06:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0b05a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe A Lei nº 13.467/2017 acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho o artigo 11-A e parágrafos, trazendo o instituto da prescrição intercorrente ao processo do trabalho, in verbis: "Art. 11-A.
Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição".
No presente caso, observa-se que em 19/04/2023, o credor foi devidamente intimado para apresentar meios de prosseguir com a execução, com a cominação expressa de eventual aplicação da prescrição intercorrente (ID 9f3a584), conforme Art. 128, do Provimento nº 04/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; porém, não se manifestou até o presente momento, já tendo decorrido mais de dois anos desde a referida intimação.
Isto posto, conforme previsto no caput do artigo 11-A da CLT, declaro a prescrição intercorrente e, por decorrência, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do inciso V, do artigo 924, do CPC, com fundamento no inciso II, do artigo 487, do CPC. Às partes para ciência.
Após, remetam-se os presentes autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.
PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA -
03/07/2025 13:37
Expedido(a) intimação a(o) ROSINA OLIVIERI PACE
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03/07/2025 13:37
Expedido(a) intimação a(o) ELENICE OLIVIERI PACE
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03/07/2025 13:37
Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA BAMBINI D'ORO LTDA - ME
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03/07/2025 13:37
Expedido(a) intimação a(o) SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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03/07/2025 13:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
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03/07/2025 13:32
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA DA SILVA LIMA
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03/07/2025 13:31
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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03/07/2025 13:31
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
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07/06/2023 12:34
Suspenso o processo por execução frustrada
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07/06/2023 00:02
Decorrido o prazo de SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 06/06/2023
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21/04/2023 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
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21/04/2023 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2023 14:48
Expedido(a) intimação a(o) SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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19/04/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 13:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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19/04/2023 00:04
Decorrido o prazo de SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 18/04/2023
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23/03/2023 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
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23/03/2023 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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22/03/2023 16:12
Expedido(a) intimação a(o) SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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22/03/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 16:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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08/03/2023 12:20
Recebidos os autos para prosseguir
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30/08/2022 10:11
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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24/08/2022 15:25
Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
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12/08/2022 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
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12/08/2022 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2022 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
-
12/08/2022 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2022 00:11
Decorrido o prazo de SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 11/08/2022
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11/08/2022 10:08
Expedido(a) intimação a(o) ROSINA OLIVIERI PACE
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11/08/2022 10:08
Expedido(a) intimação a(o) ELENICE OLIVIERI PACE
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11/08/2022 10:08
Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA BAMBINI D'ORO LTDA - ME
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11/08/2022 10:07
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
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11/08/2022 08:37
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA DA SILVA LIMA
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11/08/2022 00:20
Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA BAMBINI D'ORO LTDA - ME em 10/08/2022
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11/08/2022 00:20
Decorrido o prazo de SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 10/08/2022
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10/08/2022 16:26
Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
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29/07/2022 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
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29/07/2022 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2022 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
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29/07/2022 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/07/2022 14:18
Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA BAMBINI D'ORO LTDA - ME
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28/07/2022 14:18
Expedido(a) intimação a(o) SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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28/07/2022 14:17
Proferida decisão
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28/07/2022 08:49
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
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28/07/2022 08:49
Encerrada a conclusão
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20/07/2022 10:20
Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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18/07/2022 12:12
Juntada a petição de Manifestação (MANIF. SOBRE CONTESTAÇÃO NO IDPJ)
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12/07/2022 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
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12/07/2022 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2022 16:21
Expedido(a) intimação a(o) SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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11/07/2022 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2022 16:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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11/07/2022 16:15
Encerrada a conclusão
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06/07/2022 13:44
Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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06/07/2022 13:44
Encerrada a conclusão
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23/06/2022 12:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
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23/06/2022 01:52
Decorrido o prazo de ELENICE OLIVIERI PACE em 22/06/2022
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14/06/2022 00:11
Decorrido o prazo de ELENICE OLIVIERI PACE em 13/06/2022
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14/06/2022 00:11
Decorrido o prazo de ROSINA OLIVIERI PACE em 13/06/2022
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10/06/2022 15:36
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
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06/06/2022 07:37
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
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20/05/2022 01:30
Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2022
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20/05/2022 01:30
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2022 01:30
Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2022
-
20/05/2022 01:30
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2022 12:22
Expedido(a) edital a(o) ELENICE OLIVIERI PACE
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19/05/2022 12:22
Expedido(a) intimação a(o) ELENICE OLIVIERI PACE
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19/05/2022 12:22
Expedido(a) edital a(o) ROSINA OLIVIERI PACE
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03/05/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2022 12:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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20/04/2022 00:05
Decorrido o prazo de ROSINA OLIVIERI PACE em 19/04/2022
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20/04/2022 00:05
Decorrido o prazo de ELENICE OLIVIERI PACE em 19/04/2022
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18/03/2022 00:11
Decorrido o prazo de SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 17/03/2022
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14/03/2022 15:20
Expedido(a) intimação a(o) ROSINA OLIVIERI PACE
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14/03/2022 15:20
Expedido(a) intimação a(o) ELENICE OLIVIERI PACE
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14/03/2022 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2022 15:21
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
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08/03/2022 14:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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07/03/2022 18:40
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
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09/02/2022 00:02
Decorrido o prazo de SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 08/02/2022
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18/01/2022 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
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18/01/2022 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2022 10:58
Expedido(a) intimação a(o) SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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17/01/2022 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2022 10:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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08/12/2021 12:12
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO REQUERENDO REMESSA AO CONTADOR)
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19/11/2021 00:03
Decorrido o prazo de SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 18/11/2021
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12/11/2021 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
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12/11/2021 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2021 16:58
Expedido(a) intimação a(o) SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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09/11/2021 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2021 16:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
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04/11/2021 19:30
Juntada a petição de Manifestação (PET. DE JUNTADA DO PROCESSO FISICO DIGITALIZADO)
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29/09/2021 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
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29/09/2021 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/09/2021 13:16
Expedido(a) intimação a(o) SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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28/09/2021 13:15
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2021 12:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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28/09/2021 00:03
Decorrido o prazo de SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 27/09/2021
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12/08/2021 06:58
Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
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12/08/2021 06:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/08/2021 15:38
Expedido(a) intimação a(o) SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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10/08/2021 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2021 15:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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10/08/2021 00:01
Decorrido o prazo de SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/08/2021
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12/06/2021 00:03
Decorrido o prazo de SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 11/06/2021
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04/06/2021 15:00
Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE VISTA DO PROCESSO FÍSICO)
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11/05/2021 02:18
Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
-
11/05/2021 02:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/05/2021 11:27
Expedido(a) intimação a(o) SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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10/05/2021 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2021 11:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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29/04/2021 17:14
Juntada a petição de Manifestação (PET. REQ. VISTA NO POCESSO FÍSICO)
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29/04/2021 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
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29/04/2021 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2021 12:16
Expedido(a) intimação a(o) SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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19/04/2021 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2021 15:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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10/04/2021 00:09
Decorrido o prazo de SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/04/2021
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17/03/2021 16:14
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (REQUERIMENTO E JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO)
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11/03/2021 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021
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11/03/2021 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2021 15:37
Expedido(a) intimação a(o) SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
-
10/03/2021 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2021 13:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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05/02/2021 10:41
Expedido(a) ofício a(o) CRECHE ESCOLA BAMBINI D'ORO LTDA - ME
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24/01/2021 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2021 21:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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22/01/2021 00:02
Decorrido o prazo de SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 21/01/2021
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10/12/2020 00:03
Decorrido o prazo de SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/12/2020
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07/11/2020 00:01
Decorrido o prazo de SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 06/11/2020
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05/11/2020 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
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05/11/2020 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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03/11/2020 16:24
Expedido(a) intimação a(o) SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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03/11/2020 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2020 11:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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21/10/2020 13:44
Juntada a petição de Manifestação (chamar feito a ordem)
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20/10/2020 13:51
Expedido(a) ofício a(o) SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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15/10/2020 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2020 17:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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22/09/2020 15:02
Juntada a petição de Manifestação (22092020 indicação de bens)
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22/09/2020 01:31
Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2020
-
22/09/2020 01:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/09/2020 13:55
Expedido(a) intimação a(o) SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
-
21/09/2020 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2020 11:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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15/09/2020 22:05
Juntada a petição de Manifestação (14092020 JUNTADA DO ACORDAO CORRETO)
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14/09/2020 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 08:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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14/09/2020 08:44
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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11/09/2020 18:59
Juntada a petição de Manifestação (11092020 INTIMAR SOCIAS)
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21/07/2020 20:33
Juntada a petição de Manifestação (prosseguimento do feito)
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10/07/2020 10:46
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (JUNTADA)
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01/02/2019 00:41
Decorrido o prazo de SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 31/01/2019 23:59:59
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07/12/2018 11:36
Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
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06/12/2018 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2018 08:40
Conclusos os autos para despacho a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
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19/11/2018 09:22
Juntada a petição de Manifestação
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17/11/2018 04:11
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2018
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17/11/2018 04:11
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2018 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2018 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2018 14:06
Conclusos os autos para despacho a PATRICIA DA SILVA LIMA
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03/10/2018 07:06
Recebidos os autos para prosseguir
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04/05/2018 10:49
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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16/03/2018 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2018 13:44
Conclusos os autos para despacho a GISELA AVILA LUTZ
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08/02/2018 00:24
Decorrido o prazo de ERICA RIBEIRO GUIMARAES em 07/02/2018 23:59:59
-
08/02/2018 00:24
Decorrido o prazo de ANA PAULA GUIMARAES DE ARANTES DA SILVA em 07/02/2018 23:59:59
-
08/02/2018 00:16
Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA BAMBINI D'ORO LTDA - ME em 07/02/2018 23:59:59
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31/01/2018 00:29
Decorrido o prazo de SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 30/01/2018 23:59:59
-
26/01/2018 00:44
Publicado(a) o(a) Edital em 26/01/2018
-
26/01/2018 00:44
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2018 00:44
Publicado(a) o(a) Edital em 26/01/2018
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26/01/2018 00:44
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2018 00:44
Publicado(a) o(a) Edital em 26/01/2018
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26/01/2018 00:44
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2018 02:25
Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2018
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24/01/2018 02:25
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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22/01/2018 12:35
Iniciada a execução trabalhista definitiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2010
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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