02/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/09/2025
29/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/08/2025
26/08/2025 15:42

Suspenso ou sobrestado o processo por Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0119956-55.2023.5.01.0000
26/08/2025 11:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 773e48d proferido nos autos.

Vistos.

Requer o reclamante a reconsideração da decisão de ID d079c26, sob o argumento de que o objeto da presente ação não se insere no âmbito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0119956-55.2023.5.01.0000. Sem razão.

O acórdão proferido no referido IRDR determinou a suspensão de todos os processos em fase de conhecimento que tenham por objeto pedido de diferenças salariais decorrentes do descumprimento de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e cláusulas normativas aplicáveis à categoria dos Garis, sem estabelecer qualquer distinção quanto aos dispositivos da norma por ele abrangidos.

Vejamos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

ARTS. 976 A 987 DO CPC.

ARTIGO 119 DO REGIMENTO INTERNO.

ADMISSIBILIDADE.

Nos termos do artigo 976 do CPC e do artigo 119 do Regimento Interno deste E.

TRT da 1ª Região, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é cabível quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, que a matéria discutida seja unicamente de direito e que haja causa repetitiva pendente de julgamento no Tribunal.

Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade na forma da legislação processual e das disposições regimentais aplicáveis em relação ao tema pedidos que "envolvem a percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da ré de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria do autor (gari)" e, verificada a ausência de idêntica questão afetada para definição de tese no âmbito dos tribunais superiores, há que se admitir o processamento do IRDR. (IRDR nº 0119956-55.2023.5.01.0000 - Tribunal Pleno - Rel.

Des.

Nelie Oliveira Perbeils - Data da Publicação: 30/04/2025).

Assim, indefiro o requerimento do autor.

Intimem-se as partes para ciência. Após, retornem os autos ao sobrestamento. lld RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/08/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/08/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS LUIZ DE SOUZA BORGES
25/08/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
25/08/2025 10:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/08/2025 10:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por Incidente de Uniformização de Jurisprudência
22/08/2025 11:43

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 11:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d079c26 proferida nos autos.

DECISÃO Tendo em vista a decisão prolatada pelo Pleno deste E.TRT 1ª Região no Incidente de Recurso de Demandas Repetitivas, processo nº 0119956-55.2023.5.01.0000, determino a suspensão do processo.

Após o julgamento do IRDR, venham os autos conclusos para decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/08/2025 18:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS LUIZ DE SOUZA BORGES
21/08/2025 14:19

Suspenso ou sobrestado o processo por Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0119956-55.2023.5.01.0000
21/08/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/08/2025 15:56

Juntada a petição de Réplica
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15d6706 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Recebo neste ato a contestação com documentos apresentados pela ré.

Ato contínuo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, concordando expressa ou tacitamente com os procedimentos dos artigos 335, caput, 455 e parágrafos, do CPC, na forma do art. 190 do mesmo diploma processual, apresentar manifestações/réplica, devendo, ao final da peça ou em petição apartada a ser apresentada na mesma data, indicar outras provas que ainda pretenda produzir, com a devida fundamentação, sob pena de preclusão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/08/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/08/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS LUIZ DE SOUZA BORGES
19/08/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
18/08/2025 16:28

Juntada a petição de Contestação
18/08/2025 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
21/07/2025 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 18:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100850-34.2025.5.01.0034 distribuído para 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000300146100000233445726?instancia=1
09/07/2025 12:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo