14/08/2024 17:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de TANIA BELEZA E ESTETICA EIRELI - ME em 09/08/2024
10/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIZETE FERREIRA DA SILVA em 09/08/2024
09/08/2024 17:53

Juntada a petição de Contraminuta
30/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) TANIA BELEZA E ESTETICA EIRELI - ME
29/07/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIZETE FERREIRA DA SILVA
29/07/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/07/2024 19:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff79691 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. TANIA CRISTINA DA SILVARecorrido(a)(s):1. MARIZETE FERREIRA DA SILVA2. TANIA BELEZA E ESTÉTICA EIRELI - MEPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 09/02/2024 - Id. 2029c6c; recurso interposto em 26/02/2024 - Id. ).Regular a representação processual (Id. c8cc54d - Pág. 2).Desnecessário o preparo, conforme art. 855-A, § 1º da CLT.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / VÍCIO DE CITAÇÃO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 238; artigo 239; artigo 246, inciso I; artigo 257; artigo 278, §único; artigo 282; artigo 312; artigo 319; artigo 324; artigo 485, inciso III; artigo 489; artigo 492; artigo 524, inciso VII; artigo 805; artigo 839, §2º; artigo 916; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 488; artigo 795, § 1º; artigo 832; artigo 840; artigo 841; artigo 852; artigo 879; Código Civil, artigo 50, caput; artigo 50, § 4º; artigo 1.011; artigo 1.017; Lei nº 6.404/1976, artigo 153; artigo 154, § 2º; artigo 155; Lei nº 13.874/2019, artigo 1º; LINDB, artigo 2º, § 1º.Inicialmente, registra-se que a jurisdição foi prestada de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /art/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) TANIA CRISTINA DA SILVA
29/06/2024 19:53

Não admitido o Recurso de Revista de TANIA CRISTINA DA SILVA
01/03/2024 09:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/02/2024 18:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIZETE FERREIRA DA SILVA em 26/02/2024
26/02/2024 15:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) TANIA BELEZA E ESTETICA EIRELI - ME
07/02/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIZETE FERREIRA DA SILVA
07/02/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) TANIA CRISTINA DA SILVA
30/01/2024 12:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TANIA CRISTINA DA SILVA - CPF: *14.***.*51-30
14/12/2023 11:36

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
16/11/2023 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2023 16:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARIZETE FERREIRA DA SILVA em 06/10/2023
02/10/2023 18:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) TANIA BELEZA E ESTETICA EIRELI - ME
25/09/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIZETE FERREIRA DA SILVA
25/09/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) TANIA CRISTINA DA SILVA
20/09/2023 11:13

Conhecido o recurso de TANIA CRISTINA DA SILVA - CPF: *14.***.*51-30 e não provido
24/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 14:51

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 08:00 11/09/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. EDITH ()
15/08/2023 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2023 15:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
25/06/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo