17/09/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA AZEVEDO SILVA
15/09/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DA CONCEICAO AZEVEDO SILVA
15/09/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
15/09/2025 21:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 36,50
15/09/2025 21:22

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
15/09/2025 14:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
15/09/2025 14:32

Encerrada a conclusão
12/09/2025 19:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
22/08/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 19:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 19:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 19:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ConPag 0101289-85.2024.5.01.0226 CONSIGNANTE: LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A CONSIGNATÁRIO: ANA CLAUDIA DA CONCEICAO AZEVEDO SILVA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJE - VIA DJEN DESTINATÁRIO(S): ANA CLAUDIA DA CONCEICAO AZEVEDO SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do Despacho de ID. 6074678, baixo transcrito: "Vistos etc.

Não tendo o empregado falecido dependentes habilitados na Autarquia Federal, foram habilitados nos autos os filhos Lucas e Mariana e a viúva Ana Claudia, na forma do art. 1.829, incisos I e III, da Lei 10.406/2002 e art. 1°, da Lei n°6.858/80.

Todavia, o MPT, ante o interesse da menor, pugnou pela habilitação apenas da menor Mariana e da viúva Ana Cláudia, conforme art. 16, I, c/c §4º, Lei nº 8.213/91, e art. 1°, da Lei n°6.858/80 .

Instado, o herdeiro Lucas, não se opôs a manifestação do MPT.

Assim sendo, considerando a manifestação das partes e o valor da dívida depositado nos autos, reconsidero despacho ao id 80c2d70, fazendo a exclusão de Lucas Azevedo Silva, do polo passivo, mantendo-o como terceiro interessado nos autos.

Retifico a divisão de haveres devidos ao de cujus para que seja no percentual de 50% para cada herdeira, Mariana e Ana Claudia, conforme disposto no inciso I do artigo 1.829 c/c artigo 1.832, ambos do Código Civil.

Intimem-se.

Decorrido o prazo sem manifestação, tendo as consignatárias concordado com o valor consignado, ao id feb126e, venham os autos conclusos para sentença." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NOVA IGUACU/RJ, 19 de agosto de 2025.

ANTONIO CUSTODIO DO NASCIMENTO JUNIOR Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA DA CONCEICAO AZEVEDO SILVA
19/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS AZEVEDO SILVA
19/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA AZEVEDO SILVA
19/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DA CONCEICAO AZEVEDO SILVA
18/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
31/07/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS AZEVEDO SILVA
28/07/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
15/07/2025 09:52

Encerrada a conclusão
15/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A em 14/07/2025
14/07/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
08/07/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
07/07/2025 20:36

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80c2d70 proferido nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Recebo parecer retro do MPT.

Não tendo dependentes habilitados do empregado falecido MARCELO CARLOS DA SILVA junto ao INSS, conforme documento em Id 89b0669- fls. 53, a habilitação dos sucessores, neste caso, deve se proceder na forma da Lei Civil, conforme art. 1º da Lei 6.858 /80.

Dispõe o art. 1829, I, do CC: "Art. 1.829.

A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: (Vide Recurso Extraordinário nº 646.721) (Vide Recurso Extraordinário nº 878.694) I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;" Conforme certidão de óbito, em id f7a3f24 - fls. 7, o senhor Marcelo deixou dois filhos Lucas Azevedo Silva e Mariana Azevedo Silva, sendo esta menor. A senhora Ana Claudia Azevedo Silva comprova ser a viúva do empregado falecido, por meio da certidão de casamento anexada ao id f2bf6d6 - fls. 70.

Assim, homologo a habilitação como sucessores do senhor Marcelo Carlos da Silva nos autos da viúva Ana Claudia Azevedo Silva e de seus filhos Lucas Azevedo Silva e Mariana Azevedo Silva, conforme previsto no art. 1829, I, do CC.

Determino que a divisão dos haveres devidos ao de cujus seja no percentual de 33,33% para cada herdeiro, na forma do disposto no inciso I do artigo 1.829 c/c artigo 1.832, ambos do Código Civil.

Altero, neste ato, o polo passivo no Pje.

Dê-se ciência da presente às partes, bem como aos consignatórios para que forneçam seus dados bancários ou do patrono com poderes específicos, ante a manifestação de concordância com o valor consignado ao id b099d41- fls. 88.

No mesmo ato, intime-se o MPT.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. aa NOVA IGUACU/RJ, 03 de julho de 2025.

INGRID CONTI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA DA CONCEICAO AZEVEDO SILVA - M.A.S. - LUCAS AZEVEDO SILVA
03/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS AZEVEDO SILVA
03/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA AZEVEDO SILVA
03/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DA CONCEICAO AZEVEDO SILVA
03/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
03/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
21/05/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/05/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS AZEVEDO SILVA
16/05/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA AZEVEDO SILVA
16/05/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 21:44

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 21:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
28/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO CARLOS DA SILVA em 27/03/2025
04/03/2025 00:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/02/2025 09:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2025 08:31

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MARCELO CARLOS DA SILVA
05/02/2025 17:42

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 00:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
16/01/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
19/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
18/12/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
13/12/2024 13:45

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
02/12/2024 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo