09/11/2024 04:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/11/2024 09:12

Recebidos os autos para prosseguir
31/08/2024 15:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOEL SALES DOS SANTOS em 21/08/2024
08/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) JOEL SALES DOS SANTOS
07/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/07/2024 16:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 905fd04 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):LD TRANSPORTE E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - MERecorrido(a)(s):JOEL SALES DOS SANTOSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 13/03/2024 - Id. 09a55da; recurso interposto em 22/03/2024 - Id. e0e1d8f).Regular a representação processual (Id. 1ac2c92 ).Satisfeito o preparo (Id. 8acc184).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.jltv/8810 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) LD TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
02/07/2024 18:26

Não admitido o Recurso de Revista de LD TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
26/03/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 07:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOEL SALES DOS SANTOS em 25/03/2024
22/03/2024 21:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) LD TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
12/03/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) JOEL SALES DOS SANTOS
07/03/2024 15:56

Conhecido o recurso de JOEL SALES DOS SANTOS - CPF: *68.***.*30-53 e provido em parte
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 14:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 14:45

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 PRESENCIAL.9h15 ()
16/02/2024 20:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2023 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
12/12/2023 13:59

Distribuído por sorteio
22/11/2022 08:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de LD TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/11/2022
22/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOEL SALES DOS SANTOS em 21/11/2022
08/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2022
08/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2022
08/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 14:04

Expedido(a) intimação a(o) LD TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
07/11/2022 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JOEL SALES DOS SANTOS
21/10/2022 11:37

Anulada a(o) sentença / acórdão
10/09/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2022
09/09/2022 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 13:45

Incluído em pauta o processo para 28/09/2022 09:00 VIRTUAL ()
17/08/2022 09:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2022 09:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
24/06/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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