02/08/2025 07:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 554fbc4) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
01/08/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de BRUNO BARREIROS DA SILVA em 09/07/2025
30/06/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c89b2e proferido nos autos.

Vistos etc.

Sobre os requerimentos formulados no ID 8295a0b, ressalto, inicialmente, a inviabilidade de deferimento síncrono das medidas, tendo em vista que cada uma possui nuances específicas e demandam do requerente, em contraposição, posturas próprias.

Por ora, renove-se o SISBAJUD em face dos executados, na modalidade denominada “teimosinha”.

Independentemente da resposta referente à ativação do SISBAJUD, incluam-se os dados dos executados no BNDT e se proceda à consulta junto aos seguintes convênios disponíveis a este Juízo: RENAJUD (identificação e restrição de circulação dos veículos que possuam valor comercial, com até 20 anos de fabricação), SNIPER (relações entre as pessoas físicas e jurídicas integrantes do polo passivo, entre si e com outrem), INFOJUD/DOI (operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas e registradas), INFOJUD/DECRED (registros dos dois últimos anos disponibilizados) e CCS-BACEN (clientes, representantes/procuradores, instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos). À exceção dos três primeiros, deverão os resultados ser juntados aos autos virtuais DE FORMA SIGILOSA, a fim de resguardar o sigilo quanto a terceiros, permitido o acesso somente às partes e seus procuradores, devidamente habilitados nos autos.

Todos os habilitados para acesso ficam, desde logo, advertidos quanto à responsabilidade pela manutenção do sigilo.

Constando dos autos a resposta referente à ativação do convênio SISBAJUD, na modalidade denominada "teimosinha", e a pesquisa patrimonial acima pormenorizada, prossiga-se de acordo com uma das três hipóteses abaixo: Sendo negativa a ativação do SISBAJUD, intime-se o exequente a fim de que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro;Sendo parcialmente positiva a ativação do SISBAJUD, intimem-se o(a) exequente e as partes cujas contas foram afetadas para o exercício da faculdade contida no art. 884, caput, e § 3.º, da CLT, cientes os executados de que, caso pretendam opor embargos à execução, impõe-se a prévia e integral garantia do Juízo.

Deverá o exequente, no mesmo prazo, indicar seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do crédito ocorra mediante transferência, autorizada a expedição de alvará na hipótese de não ser interposto recurso.

Independentemente dos prazos concedidos, renove-se a ativação do SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", ficando facultada ao credor a possibilidade de indicação de outros meios ao prosseguimento, o que será apreciado, em regra, no término da reiteração de bloqueios;Sendo positiva a ativação do SISBAJUD, intimem-se as partes para o exercício da faculdade contida no art. 884, caput, e § 3.º, da CLT.

Deverá o exequente, no mesmo prazo, indicar seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do crédito ocorra mediante transferência, autorizada a expedição de alvará na hipótese de não ser interposto recurso.

Liberados os respectivos créditos, venham os autos conclusos, para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO BARREIROS DA SILVA
29/06/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BARREIROS DA SILVA
29/06/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 21:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/06/2025 21:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/06/2025 21:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
10/06/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 13:48

Suspenso o processo por execução frustrada
13/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de BRUNO BARREIROS DA SILVA em 12/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de FABIO PIO DE OLIVEIRA em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENIVALDO PEREIRA DA SILVA em 06/02/2025
13/12/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PIO DE OLIVEIRA
12/12/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ENIVALDO PEREIRA DA SILVA
12/12/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BARREIROS DA SILVA
06/12/2024 14:52

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de BRUNO BARREIROS DA SILVA
05/12/2024 11:44

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABIO PIO DE OLIVEIRA em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ENIVALDO PEREIRA DA SILVA em 29/11/2024
16/10/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PIO DE OLIVEIRA
16/10/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ENIVALDO PEREIRA DA SILVA
10/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
04/10/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BARREIROS DA SILVA
11/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
11/09/2024 13:57

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BARREIROS DA SILVA
30/07/2024 08:47

Registrada a inclusão de dados de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOSQUE DA PEDRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/07/2024 14:58

Iniciada a execução
16/07/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
13/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOSQUE DA PEDRA em 12/07/2024
06/06/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BARREIROS DA SILVA
05/06/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOSQUE DA PEDRA
29/05/2024 11:42

Homologada a liquidação
28/05/2024 19:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
23/05/2024 12:31

Encerrada a conclusão
23/05/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
09/05/2024 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOSQUE DA PEDRA em 03/05/2024
20/04/2024 15:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/04/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/04/2024 12:47

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOSQUE DA PEDRA
17/04/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
09/04/2024 15:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
04/04/2024 16:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/03/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2024 10:52

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOSQUE DA PEDRA
10/03/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
05/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOSQUE DA PEDRA em 04/03/2024
06/02/2024 21:50

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOSQUE DA PEDRA
01/02/2024 14:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/02/2024 14:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
29/01/2024 14:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/09/2023 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2023 10:06

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
25/05/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 21:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
19/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de BRUNO BARREIROS DA SILVA em 18/04/2023
01/04/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 18:20

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BARREIROS DA SILVA
30/03/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/03/2023 12:34

Iniciada a liquidação
30/03/2023 12:34

Transitado em julgado em 17/02/2023
01/03/2023 00:24

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOSQUE DA PEDRA em 28/02/2023
01/02/2023 00:18

Decorrido o prazo de BRUNO BARREIROS DA SILVA em 31/01/2023
26/01/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOSQUE DA PEDRA
08/12/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BARREIROS DA SILVA
07/12/2022 15:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
07/12/2022 15:49

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de BRUNO BARREIROS DA SILVA
07/11/2022 16:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
28/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOSQUE DA PEDRA em 27/10/2022
08/06/2022 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/06/2022 15:56

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOSQUE DA PEDRA
04/05/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
04/05/2022 10:37

Convertido o julgamento em diligência
24/04/2022 19:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
24/03/2022 01:41

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOSQUE DA PEDRA em 23/03/2022
22/02/2022 02:46

Decorrido o prazo de BRUNO BARREIROS DA SILVA em 21/02/2022
10/02/2022 15:21

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOSQUE DA PEDRA
21/12/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
21/12/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2021 22:53

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BARREIROS DA SILVA
18/12/2021 22:52

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
03/12/2021 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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