05/09/2025 09:59

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100829-46.2025.5.01.0038
25/08/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 00:49

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO BRAGA PARENTE em 13/08/2025
12/08/2025 12:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/08/2025 08:51 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2025 02:41

Juntada a petição de Contestação
11/08/2025 23:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2025 12:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100840-75.2025.5.01.0038 distribuído para 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 31/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080100300161700000235626789?instancia=1
01/08/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
01/08/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO BRAGA PARENTE
01/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
31/07/2025 13:47

Audiência inicial por videoconferência designada (12/08/2025 08:51 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2025 09:58

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
31/07/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 21:35

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
30/07/2025 21:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO BRAGA PARENTE
30/07/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 20:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
22/07/2025 19:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 16:32

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
16/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 948def7 proferido nos autos.

DESPACHO Nos termos do art. 105, § 1º,do CPC, a procuração pode ser assinada digitalmente, desde que na forma da lei. Conforme os termos da Lei 11.419/2006 e IN 30/2007 do TST, a assinatura digital, para ter validade, tem que ser certificada pelo ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras).

Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora anexou procuração assinada por programa não reconhecido oficialmente, já que a Lei 14.063/2020, em seu art. 2º, parágrafo único, deixa claro que a assinatura eletrônica oriunda da plataforma GOV.BR não se aplica a processos judiciais. Vale ressaltar, ainda, que não se pode confundir assinatura digital, certificada pelo ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras), que é o recurso de autenticação oficial, com mera assinatura digitalizada ou escaneada, nos termos da Lei 11.419/2006 e IN 30/2007 do TST. Assim, intime-se a parte autora para juntada de nova procuração devidamente assinada, seja eletronicamente ou não, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Com o cumprimento, voltem conclusos.

Sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ GUSTAVO BRAGA PARENTE
15/07/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO BRAGA PARENTE
15/07/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 20:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
12/07/2025 17:11

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
10/07/2025 18:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
10/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100840-75.2025.5.01.0038 distribuído para 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300150300000233312473?instancia=1
08/07/2025 11:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 11:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 11:49

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo