19/09/2025 16:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
16/09/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE OLIVEIRA TOSTA
16/09/2025 15:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 135,79
16/09/2025 15:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO DE OLIVEIRA TOSTA
16/09/2025 15:33

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO DE OLIVEIRA TOSTA
05/09/2025 11:01

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 08:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DE MATTOS COLARES
04/09/2025 17:22

Juntada a petição de Razões Finais
18/08/2025 21:16

Juntada a petição de Razões Finais
14/08/2025 11:26

Audiência una realizada (14/08/2025 09:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2025 12:09

Juntada a petição de Contestação
12/08/2025 15:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ddca729 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de pedido de antecipação de tutela de urgência formulado pelo reclamante, pessoa com deficiência (PCD), objetivando a reintegração ao trabalho após demissão considerada nula. Alega que a reclamada violou o art. 93, §1º, da Lei 8213/91, ao demiti-lo sem antes contratar outro PCD para sua vaga. Argumenta que a probabilidade do direito está na condição de PCD, na demissão irregular e na ausência de substituição por outro PCD, e o perigo de dano é evidente pela falta de renda, plano de saúde e dificuldades financeiras, especialmente considerando sua condição de PCD. Requer a nulidade da demissão e a reintegração imediata, com multa para a reclamada em caso de descumprimento.

Sugere, como alternativa, a citação da reclamada para comprovar a substituição e o cumprimento da cota de reserva de mercado para PCD antes de decidir sobre a tutela.

Intimado, o réu não se manifestou.

Aprecio.

A concessão de tutela de urgência, na modalidade satisfativa (antecipada), é regulada pelo Código de Processo Civil que, em seu art. 300, estabelece: “será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”.

Em casos tais como o do autor, a dilação probatória mostra-se necessária para o fim de se comprovem as alegações, de tal forma, pela ausência de evidência das alegações, entende-se que não se encontram preenchidos os requisitos autorizadores do deferimento da tutela, razão pela qual indefiro o pedido.

Intimem-se e aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE OLIVEIRA TOSTA
09/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025
09/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de BRUNO DE OLIVEIRA TOSTA em 08/08/2025
08/08/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
08/08/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE OLIVEIRA TOSTA
08/08/2025 15:04

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BRUNO DE OLIVEIRA TOSTA
06/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025
01/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2025
31/07/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GLAUCIA ALVES GOMES
31/07/2025 07:11

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de BRUNO DE OLIVEIRA TOSTA em 28/07/2025
23/07/2025 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
18/07/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
17/07/2025 17:00

Expedido(a) notificação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
17/07/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE OLIVEIRA TOSTA
17/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE OLIVEIRA TOSTA
17/07/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 20:54

Audiência una designada (14/08/2025 09:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2025 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
11/07/2025 08:12

Encerrada a conclusão
11/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100864-02.2025.5.01.0007 distribuído para 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000300146100000233445726?instancia=1
09/07/2025 13:10

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GLAUCIA ALVES GOMES
09/07/2025 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo