TRT1 - 0100319-69.2025.5.01.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 10:20
Distribuído por sorteio
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01/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee9faa0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos autos em epígrafe, decido ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração opostos, na forma a fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar, para sanar a omissão apontada e determinar: a) a aplicação do divisor 210; b) a aplicação do limite de horas extras a partir da 7ª hora diária ou 42ª semanal; c) que, quanto às horas noturnas, incida o disposto no art. 73 da CLT.
Quanto aos temas com relação aos quais os embargos foram rejeitados, ressalto que, em caso de oposição de novos embargos de declaração, tão-somente com o intuito de protelar o regular andamento do feito, será aplicada a multa a que alude o art. 1.026, § 2º, do CPC.
Intimem-se as partes.
Nada mais. JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMERSON COSTA DE OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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