22/09/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100804-57.2025.5.01.0224 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Queimados na data 02/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25090300301152400000238894228?instancia=1
02/09/2025 14:25

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
02/09/2025 14:23

Audiência una cancelada (10/09/2025 09:25 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de ENGETEC CONSTRUCOES E MONTAGENS SA em 01/09/2025
02/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de MARCELO DUARTE RODRIGUES em 01/09/2025
23/08/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1f66de proferida nos autos.

DECISÃO Vistos os autos.

Trata-se de exceção de incompetência apresentada pela ré.

Manifestações do autor excepto no ID 2f4d19c. É o relatório, decido.

Argui a reclamada exceção de incompetência em razão do lugar, ao argumento de que o reclamante trabalhou em Paracambi, na obra da CCR – Nova Serra das Araras, sendo o Juízo da Vara do Trabalho de Queimados, portanto, o competente para apreciação da presente demanda.

Em resposta, o autor concordou com a remessa dos autos para o Juízo competente.

A competência territorial, no processo do trabalho, fixa-se, como regra, pelo local da prestação de serviços ou da celebração do contrato (artigo 651, § 3º, da CLT).

Na hipótese dos autos, verifica-se que o autor não nega que laborava em Paracambi.

Além disso, como visto, a cópia da CTPS demonstra que a ré possui filial em Paracambi, sendo naquele município realizada a formalização do contrato de trabalho.

Ou seja, o autor estava vinculado a essa filial desde a admissão.

Sendo assim, tem-se que o foro competente para processar e julgar a presente reclamação é o do Município de Queimados.

Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial arguida pela ré, declinando a competência em favor da Vara do Trabalho de Queimados/RJ.

Retire-se o feito de pauta.

Remetam-se os presentes autos, com nossas distintas homenagens.

Dê ciência às partes da presente decisão.

NOVA IGUACU/RJ, 21 de agosto de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENGETEC CONSTRUCOES E MONTAGENS SA
21/08/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ENGETEC CONSTRUCOES E MONTAGENS SA
21/08/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DUARTE RODRIGUES
21/08/2025 16:50

Acolhida a exceção de incompetência
20/08/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
10/08/2025 13:55

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fb4566 proferido nos autos.

Ao excepto, pelo prazo de 05 dias.

Após, voltem-me conclusos.

NOVA IGUACU/RJ, 01 de agosto de 2025.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DUARTE RODRIGUES
01/08/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DUARTE RODRIGUES
01/08/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
21/07/2025 12:38

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
21/07/2025 12:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100804-57.2025.5.01.0224 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300150600000233566787?instancia=1
11/07/2025 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ENGETEC CONSTRUCOES E MONTAGENS SA
11/07/2025 11:42

Expedido(a) notificação a(o) ENGETEC CONSTRUCOES E MONTAGENS SA
11/07/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DUARTE RODRIGUES
11/07/2025 11:41

Audiência una designada (10/09/2025 09:25 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/07/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo