13/09/2024 14:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGUES RIBEIRO em 02/09/2024
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de KATIA DANTAS DE ALMEIDA PINTO em 02/09/2024
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA DANTAS DA SILVA LOPES em 02/09/2024
02/09/2024 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERVICE COOP - COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL - EM LIQUIDACAO em 20/08/2024
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CHRISTIAN MARTINS TEIXEIRA SOARES em 20/08/2024
07/08/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES RIBEIRO
06/08/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) KATIA DANTAS DE ALMEIDA PINTO
06/08/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA DANTAS DA SILVA LOPES
06/08/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) SERVICE COOP - COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL - EM LIQUIDACAO
06/08/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIAN MARTINS TEIXEIRA SOARES
06/08/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:06

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/07/2024 15:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c6612e proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):LUIZ FERNANDO RESENDE FERNANDESRecorrido(a)(s):CHRISTIAN MARTINS TEIXEIRA SOARES e OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 38e3fb1).Desnecessário o preparo, art. 855-A, da CLT.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade JurídicaAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 97, da Constituição Federal.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.lcms/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO RESENDE FERNANDES
29/06/2024 19:53

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ FERNANDO RESENDE FERNANDES
21/03/2024 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/03/2024 10:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGUES RIBEIRO em 19/03/2024
20/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de KATIA DANTAS DE ALMEIDA PINTO em 19/03/2024
20/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA DANTAS DA SILVA LOPES em 19/03/2024
20/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de SERVICE COOP - COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL - EM LIQUIDACAO em 19/03/2024
20/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de CHRISTIAN MARTINS TEIXEIRA SOARES em 19/03/2024
18/03/2024 12:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/03/2024 12:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES RIBEIRO
06/03/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) KATIA DANTAS DE ALMEIDA PINTO
06/03/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA DANTAS DA SILVA LOPES
06/03/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO RESENDE FERNANDES
06/03/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) SERVICE COOP - COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL - EM LIQUIDACAO
06/03/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIAN MARTINS TEIXEIRA SOARES
04/03/2024 10:06

Conhecido o recurso de CHRISTIAN MARTINS TEIXEIRA SOARES - CPF: *18.***.*46-79 e provido
02/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 26/02/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
17/01/2024 08:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2024 14:43

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
18/12/2023 11:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2023 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
15/12/2023 14:24

Encerrada a conclusão
15/12/2023 14:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
15/12/2023 14:17

Encerrada a conclusão
15/12/2023 14:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
23/08/2023 00:50

Distribuído por sorteio
08/02/2023 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGUES RIBEIRO em 07/02/2023
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de KATIA DANTAS DE ALMEIDA PINTO em 07/02/2023
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA DANTAS DA SILVA LOPES em 07/02/2023
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de CHRISTIAN MARTINS TEIXEIRA SOARES em 07/02/2023
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de SERVICE COOP - COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL - EM LIQUIDACAO em 07/02/2023
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO RESENDE FERNANDES em 07/02/2023
16/12/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2022
16/12/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2022
16/12/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2022
16/12/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2022
16/12/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2022
16/12/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2022
16/12/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 08:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES RIBEIRO
15/12/2022 08:26

Expedido(a) intimação a(o) KATIA DANTAS DE ALMEIDA PINTO
15/12/2022 08:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA DANTAS DA SILVA LOPES
15/12/2022 08:26

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIAN MARTINS TEIXEIRA SOARES
15/12/2022 08:26

Expedido(a) intimação a(o) SERVICE COOP - COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL - EM LIQUIDACAO
15/12/2022 08:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO RESENDE FERNANDES
13/12/2022 13:33

Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO RESENDE FERNANDES - CPF: *09.***.*27-53 e provido
18/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/11/2022
17/11/2022 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 14:00

Incluído em pauta o processo para 05/12/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - CMC ()
07/11/2022 07:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2022 15:06

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CESAR MARQUES CARVALHO
19/10/2022 08:31

Distribuído por dependência
03/06/2022 11:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de SERVICE COOP - COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL - EM LIQUIDACAO em 02/06/2022
03/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de CHRISTIAN MARTINS TEIXEIRA SOARES em 02/06/2022
21/05/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) SERVICE COOP - COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL - EM LIQUIDACAO
19/05/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIAN MARTINS TEIXEIRA SOARES
16/05/2022 11:08

Conhecido o recurso de CHRISTIAN MARTINS TEIXEIRA SOARES - CPF: *18.***.*46-79 e provido
21/04/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2022
20/04/2022 15:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 15:01

Incluído em pauta o processo para 09/05/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - CMC ()
04/03/2022 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2022 15:08

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CESAR MARQUES CARVALHO
21/02/2022 13:59

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
21/02/2022 13:59

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/02/2022 16:24

Proferida decisão
18/02/2022 16:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
17/02/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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