TRT1 - 0100612-18.2022.5.01.0261
1ª instância - Sao Goncalo - 1ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 06:54
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
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10/09/2025 06:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
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10/09/2025 06:54
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
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10/09/2025 06:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
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10/09/2025 06:54
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
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10/09/2025 06:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
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09/09/2025 13:13
Expedido(a) intimação a(o) MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS
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09/09/2025 13:13
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
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09/09/2025 13:13
Expedido(a) intimação a(o) JOSENILDO LUIZ DE FRANCA
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09/09/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2025 11:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
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06/09/2025 00:30
Decorrido o prazo de JOSENILDO LUIZ DE FRANCA em 05/09/2025
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02/09/2025 13:42
Juntada a petição de Manifestação
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28/08/2025 13:04
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
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28/08/2025 13:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
-
28/08/2025 13:04
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
-
28/08/2025 13:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
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27/08/2025 13:33
Expedido(a) intimação a(o) MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS
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27/08/2025 13:33
Expedido(a) intimação a(o) JOSENILDO LUIZ DE FRANCA
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27/08/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 09:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
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22/08/2025 00:26
Decorrido o prazo de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A em 21/08/2025
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18/08/2025 10:32
Juntada a petição de Manifestação
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12/08/2025 15:32
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
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12/08/2025 15:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
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12/08/2025 15:32
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
-
12/08/2025 15:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
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08/08/2025 13:40
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
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08/08/2025 13:40
Expedido(a) intimação a(o) JOSENILDO LUIZ DE FRANCA
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08/08/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 10:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
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08/08/2025 10:42
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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08/08/2025 10:42
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
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14/07/2025 16:11
Juntada a petição de Manifestação
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01/07/2025 01:09
Decorrido o prazo de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A em 30/06/2025
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01/07/2025 01:09
Decorrido o prazo de JOSENILDO LUIZ DE FRANCA em 30/06/2025
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26/06/2025 11:20
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
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26/06/2025 11:15
Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
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26/06/2025 11:15
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 37.626,66)
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18/06/2025 07:07
Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
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18/06/2025 07:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
-
18/06/2025 07:07
Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
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18/06/2025 07:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
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17/06/2025 12:43
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
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17/06/2025 12:43
Expedido(a) intimação a(o) JOSENILDO LUIZ DE FRANCA
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17/06/2025 12:42
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
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16/06/2025 16:54
Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
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16/06/2025 16:41
Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 689efa5) para Manifestação
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16/06/2025 10:37
Juntada a petição de Acordo
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03/06/2025 11:35
Juntada a petição de Manifestação
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26/05/2025 15:05
Iniciada a execução
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08/05/2025 00:55
Decorrido o prazo de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A em 07/05/2025
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08/05/2025 00:55
Decorrido o prazo de JOSENILDO LUIZ DE FRANCA em 07/05/2025
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28/04/2025 08:19
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
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28/04/2025 08:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
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28/04/2025 08:19
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
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28/04/2025 08:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
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25/04/2025 18:36
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
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25/04/2025 18:36
Expedido(a) intimação a(o) JOSENILDO LUIZ DE FRANCA
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25/04/2025 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 15:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
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15/04/2025 10:00
Juntada a petição de Manifestação
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11/04/2025 00:17
Decorrido o prazo de JOSENILDO LUIZ DE FRANCA em 10/04/2025
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10/04/2025 00:35
Decorrido o prazo de JULIANA DOS SANTOS DE MOURA - EPP em 09/04/2025
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09/04/2025 17:14
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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04/04/2025 06:30
Publicado(a) o(a) edital em 07/04/2025
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04/04/2025 06:30
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
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03/04/2025 16:23
Expedido(a) edital a(o) JULIANA DOS SANTOS DE MOURA - EPP
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02/04/2025 06:24
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
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02/04/2025 06:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
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02/04/2025 06:24
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
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02/04/2025 06:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
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02/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4977a95 proferida nos autos.
Vistos.
Homologo os cálculos de #id:eb438af, para os devidos efeitos legais, fixando o valor total em R$ 292.489,09, atualizados até 31/03/2025.
Segue abaixo a discriminação das parcelas devidas: - Crédito líq. do autor no valor de R$ 212.064,84; - Honorários ao Advogado do autor no valor de R$ 34.880,99; - Cota previdenciária no valor de R$ 31.857,41; - Imposto de renda no valor de R$ 13.685,85; - Total devido pela reclamada no valor de R$ 292.489,09. Tem depósitos recursais realizados pela 2ª Reclamada - condenada subsidiariamente (#id:3c3abe9 e #id:5f25071).
Considerando a multiplicação da tabela progressiva pelo período da conta a que se refere à parte tributável, conforme determina o § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88 c/c § 1º do art. 3º da IN RFB 1.558/2015, a parcela tributável encontra-se na faixa de isenção.
Intimem-se as partes para ciência da decisão, sendo a 1ª ré por edital.
A 1ª ré para que, no prazo de 48 horas, proceda ao pagamento do valor exequendo ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT, bem como sob pena de incidência de honorários advocatícios em sede de execução, fixados desde já no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho).
No mesmo prazo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre seu interesse na efetivação da execução, valendo seu silêncio como concordância tácita com a adoção dos procedimentos abaixo arrolados.
Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia da Previdência Social - GPS, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.
Quitada a execução voluntariamente, expeçam-se os devidos alvarás após o decurso do prazo do art. 884 da CLT.
Caso a ré deseje efetuar o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do CPC, deverá formular seu requerimento já com a guia de depósito judicial do percentual de 30% sobre o valor exequendo.
Com o requerimento, intime-se o autor para que se manifeste a respeito, nos termos do art. 916, § 1º, CPC.
Em caso de concordância, deverá a parte autora fornecer os dados de sua conta bancária para depósito das parcelas subsequentes, em 5 dias.
Nessa última hipótese, as demais parcelas mensais deverão ser depositadas no prazo de até trinta dias posteriores à data do depósito anterior, devidamente corrigidas e independentemente de intimação judicial para tal fim, conforme previsão contida no art. 916 do CPC, na conta bancária do autor. Tal pedido implica em reconhecimento da dívida e renúncia ao direito de opor embargos à execução pela parte executada (art. 916, § 6º, CPC).
Sendo tempestivo o pagamento – o que comprova o animus solvendi da parte executada, ficarão cessadas a execução e todas as medidas de constrição judicial.
Em caso de inadimplemento, aplicar-se-á imediatamente o disposto no art. 916, § 5°, I e II, do CPC.
Eventual discordância deverá ser devidamente fundamentada, com indicação da efetiva capacidade financeira da parte ré, sem a qual a experiência prática demonstra que existe grande risco de que o crédito somente venha a ser recebido com maior delonga.
Na hipótese de ausência de pagamento, de nomeação de bens à penhora ou de parcelamento pelo devedor, a execução prosseguirá da seguinte forma: 1 - Ative-se o SISBAJUD para tentativa de penhora on-line nas contas bancárias (matriz e filiais) da parte executada, restando desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária individual, exceto quanto se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu (sua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores).
Em caso de bloqueio do valor total, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art 884 CLT.
Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para extinção da execução e expedição dos competentes alvarás.
Em caso de embargos ou impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se os autos conclusos para julgamento posteriormente. 2 – Sendo negativa a consulta ao SISBAJUD, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista (BNDT), nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), e no SERASAJUD, observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT.
Em seguida, consulte-se a JUCERJA e, caso infrutífera, o Quadro de Sócios e Administradores na Receita Federal, intimando-se o exequente para ciência dos resultados, em 10 dias, ficando ciente de que, caso pretenda a abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o requerimento deverá ser protocolado nos próprios autos. 3 - Havendo devedor subsidiário, a execução será contra ele redirecionada na hipótese de restar frustrada a tentativa de penhora online contra o devedor principal por meio do convênio SISBAJUD, conforme inteligência contida na Súmula 12 da jurisprudência do Eg.
TRT/RJ.
Para tanto, primeiramente encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do crédito exequendo e dos depósitos recursais, se houver. Após, deverá(ão) o(s) devedor(es) condenado(s) subsidiariamente ser(em) intimado(s) para, no prazo de 48 horas, proceder à paga do valor exequendo ou indicar bens suficientes à garantia do juízo, sob pena de penhora (art. 880 da CLT).
Ressalto que, ainda na esteira da jurisprudência deste Eg.
Regional, o redirecionamento da execução contra os devedores subsidiários não exige a prévia desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal, mormente ao se considerar que, sob o vigente regime processual, a imputação de responsabilidade patrimonial aos sócios reclama a instauração de incidente próprio, o que conspira contra a razoável duração do processo, uma vez que a responsabilidade patrimonial do devedor subsidiário já se encontra claramente delineada pela coisa julgada formada.
Decorrido o prazo sem pagamento, parcelamento ou nomeação de bens à penhora pelo devedor subsidiário, fica estipulado que a Secretaria adotará em relação a ele as providências descritas nos itens "1", e "2" supra; Sendo o devedor subsidiário ente público, deverá referida parte ser intimada para os fins descritos no art. 535 do CPC, aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT.
Decorrendo o prazo sem impugnação pelo ente público, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, sobrestando-se o feito durante o prazo legal de pagamento. 4 - Infrutíferas as diligências, consulte-se a JUCERJA e o Quadro de Sócios e Administradores da 1ª Reclamada na Receita Federal, intimando-se o exequente para ciência dos resultados, em 10 dias, ficando ciente de que, caso pretenda a abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o requerimento deverá ser protocolado nos próprios autos. 5 - Não encontrados sócios, ou inerte o exequente, em relação à esconsideração da personalidade jurídica, fica estipulada a ativação do Renajud para informação acerca de veículos em nome da 1ª Reclamada e gravação de restrição de transferência e circulação, devendo ainda ser verificado o endereço constante do cadastro e expedido mandado de penhora e avaliação para os veículos e/ou quaisquer bens que garantam a execução; 6 - Ative-se o INFOJUD / DOI.
Encontrando-se imóveis de propriedade da 1ª reclamada, expeçam-se ofícios aos respectivos cartórios de RGI para que forneçam cópia das certidões de ônus reais.
Vindo e comprovada a propriedade, expeça-se mandado de penhora e avaliação.
Positiva a penhora, independentemente de nomeação de depositário fiel, oficie-se o RGI para averbação da penhora.
De acordo com o entendimento atual da jurisprudência, a averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, afinal, pela própria natureza do bem imóvel, este não corre o risco de ser extraviado.
Registre-se ainda a gratuidade de justiça deferida ao autor, extensiva aos atos extrajudiciais.
Ato contínuo, intimem-se as partes para fins do art. 884, CLT.
In albis, intime-se o leiloeiro, nomeado neste ato, para dar início aos procedimentos necessários à realização do leilão.
Vindo o edital de leilão, publique-se e dê-se ciência às partes e a possíveis credores hipotecários, fiduciários e demais indicados no art. 889, CPC, conforme o caso.
Infrutífera a diligência, intime-se o exequente para indicar meios inéditos de prosseguimento do feito, em 30 dias, ressaltando que não serão deferidas diligências já realizadas e que eventual direcionamento da execução em face dos sócios empresariais deverá ser objeto de requerimento próprio e específico da parte autora nos próprios autos.
Fica o exequente ciente de que não serão considerados como impulso processual os atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas a órgãos conveniados, bem como outros meios desprovidos de concretude.
Constatada a inexistência de bens penhoráveis, certifique-se nos autos a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, § 1º do CPC, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório Decorrido o prazo supra, iniciará o prazo de dois anos referente à prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT e art. 921, § 4º do CPC.
Ocorrida a prescrição intercorrente, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução, conforme art. 924, § 5º, CPC. dsga SAO GONCALO/RJ, 01 de abril de 2025.
HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSENILDO LUIZ DE FRANCA -
01/04/2025 13:57
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
-
01/04/2025 13:57
Expedido(a) intimação a(o) JOSENILDO LUIZ DE FRANCA
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01/04/2025 13:56
Homologada a liquidação
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31/03/2025 12:21
Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
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25/02/2025 14:24
Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
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25/02/2025 00:20
Decorrido o prazo de MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS em 24/02/2025
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14/02/2025 07:17
Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
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14/02/2025 07:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100612-18.2022.5.01.0261 RECLAMANTE: JOSENILDO LUIZ DE FRANCA RECLAMADO: JULIANA DOS SANTOS DE MOURA - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de id 922f76d.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br SAO GONCALO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.
LUCIO COSME DA SILVEIRA BRASIL Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS -
13/02/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
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12/02/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 14:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
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11/11/2024 11:09
Juntada a petição de Manifestação
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08/11/2024 15:50
Juntada a petição de Manifestação
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06/11/2024 00:07
Decorrido o prazo de JULIANA DOS SANTOS DE MOURA - EPP em 05/11/2024
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30/10/2024 17:57
Juntada a petição de Impugnação
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23/10/2024 03:02
Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
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23/10/2024 03:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
-
23/10/2024 03:02
Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
-
23/10/2024 03:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
-
22/10/2024 16:54
Juntada a petição de Manifestação
-
22/10/2024 15:42
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
-
22/10/2024 15:42
Expedido(a) intimação a(o) JOSENILDO LUIZ DE FRANCA
-
22/10/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 10:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
-
21/10/2024 04:26
Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
-
21/10/2024 04:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
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21/10/2024 04:26
Publicado(a) o(a) edital em 22/10/2024
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21/10/2024 04:26
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
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21/10/2024 04:26
Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
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21/10/2024 04:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
-
18/10/2024 14:29
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
-
18/10/2024 14:29
Expedido(a) edital a(o) JULIANA DOS SANTOS DE MOURA - EPP
-
18/10/2024 14:29
Expedido(a) intimação a(o) JOSENILDO LUIZ DE FRANCA
-
24/09/2024 11:56
Juntada a petição de Manifestação
-
16/09/2024 09:54
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
-
11/09/2024 13:51
Juntada a petição de Manifestação
-
03/09/2024 19:06
Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
-
03/09/2024 19:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
-
03/09/2024 19:06
Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
-
03/09/2024 19:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
-
02/09/2024 13:26
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
-
02/09/2024 13:26
Expedido(a) intimação a(o) JOSENILDO LUIZ DE FRANCA
-
02/09/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 11:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
-
02/09/2024 11:46
Iniciada a liquidação
-
02/09/2024 11:46
Transitado em julgado em 12/07/2024
-
06/08/2024 12:08
Recebidos os autos para prosseguir
-
08/09/2023 16:33
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
23/08/2023 00:06
Decorrido o prazo de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A em 22/08/2023
-
23/08/2023 00:06
Decorrido o prazo de JULIANA DOS SANTOS DE MOURA - EPP em 22/08/2023
-
23/08/2023 00:06
Decorrido o prazo de JOSENILDO LUIZ DE FRANCA em 22/08/2023
-
11/08/2023 15:58
Juntada a petição de Manifestação
-
05/08/2023 02:16
Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
-
05/08/2023 02:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2023 02:16
Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
-
05/08/2023 02:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2023 09:52
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
-
04/08/2023 09:52
Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DOS SANTOS DE MOURA - EPP
-
04/08/2023 09:52
Expedido(a) intimação a(o) JOSENILDO LUIZ DE FRANCA
-
04/08/2023 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 14:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
-
14/07/2023 00:11
Decorrido o prazo de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A em 13/07/2023
-
12/07/2023 19:43
Juntada a petição de Contrarrazões
-
05/07/2023 12:04
Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
-
01/07/2023 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
-
01/07/2023 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2023 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
-
01/07/2023 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2023 14:23
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
-
30/06/2023 14:23
Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DOS SANTOS DE MOURA - EPP
-
30/06/2023 14:23
Expedido(a) intimação a(o) JOSENILDO LUIZ DE FRANCA
-
30/06/2023 14:22
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A sem efeito suspensivo
-
26/06/2023 14:32
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
-
26/06/2023 14:32
Encerrada a conclusão
-
29/05/2023 15:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
-
06/05/2023 00:05
Decorrido o prazo de JULIANA DOS SANTOS DE MOURA - EPP em 05/05/2023
-
06/05/2023 00:05
Decorrido o prazo de JOSENILDO LUIZ DE FRANCA em 05/05/2023
-
02/05/2023 15:49
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
21/04/2023 02:52
Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
-
21/04/2023 02:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/04/2023 02:52
Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
-
21/04/2023 02:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/04/2023 00:08
Decorrido o prazo de JULIANA DOS SANTOS DE MOURA - EPP em 20/04/2023
-
21/04/2023 00:08
Decorrido o prazo de JOSENILDO LUIZ DE FRANCA em 20/04/2023
-
19/04/2023 13:38
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
-
19/04/2023 13:38
Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DOS SANTOS DE MOURA - EPP
-
19/04/2023 13:38
Expedido(a) intimação a(o) JOSENILDO LUIZ DE FRANCA
-
19/04/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 10:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
-
17/04/2023 16:28
Juntada a petição de Manifestação
-
05/04/2023 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
-
05/04/2023 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/04/2023 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
-
05/04/2023 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2023 08:56
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
-
04/04/2023 08:56
Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DOS SANTOS DE MOURA - EPP
-
04/04/2023 08:56
Expedido(a) intimação a(o) JOSENILDO LUIZ DE FRANCA
-
04/04/2023 08:55
Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
-
28/03/2023 09:14
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
-
24/03/2023 00:09
Decorrido o prazo de JULIANA DOS SANTOS DE MOURA - EPP em 23/03/2023
-
24/03/2023 00:09
Decorrido o prazo de JOSENILDO LUIZ DE FRANCA em 23/03/2023
-
17/03/2023 12:41
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
11/03/2023 01:31
Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
-
11/03/2023 01:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2023 01:31
Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
-
11/03/2023 01:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2023 16:12
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
-
10/03/2023 16:12
Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DOS SANTOS DE MOURA - EPP
-
10/03/2023 16:12
Expedido(a) intimação a(o) JOSENILDO LUIZ DE FRANCA
-
10/03/2023 16:11
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
-
10/03/2023 16:11
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSENILDO LUIZ DE FRANCA
-
10/03/2023 16:11
Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSENILDO LUIZ DE FRANCA
-
01/03/2023 15:55
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
-
01/03/2023 12:46
Audiência una por videoconferência realizada (28/02/2023 10:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
-
27/02/2023 18:36
Juntada a petição de Contestação
-
27/02/2023 15:18
Juntada a petição de Contestação
-
27/02/2023 15:07
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
08/11/2022 16:43
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
01/11/2022 17:18
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
01/11/2022 17:07
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
13/10/2022 11:48
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação.)
-
12/10/2022 01:40
Publicado(a) o(a) edital em 13/10/2022
-
12/10/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2022 14:48
Expedido(a) edital a(o) JULIANA DOS SANTOS DE MOURA - EPP
-
11/10/2022 14:44
Audiência una por videoconferência designada (28/02/2023 10:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
-
11/10/2022 14:44
Audiência inicial por videoconferência cancelada (08/11/2022 09:10 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
-
10/10/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 09:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
-
30/09/2022 05:36
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
30/09/2022 05:33
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
07/09/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
-
07/09/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/09/2022 13:46
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
06/09/2022 13:46
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
06/09/2022 13:09
Expedido(a) notificação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
-
06/09/2022 12:58
Expedido(a) mandado a(o) JULIANA DOS SANTOS DE MOURA - EPP
-
06/09/2022 12:58
Expedido(a) notificação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
-
06/09/2022 12:58
Expedido(a) mandado a(o) JULIANA DOS SANTOS DE MOURA - EPP N/P DA SOCIA JULIANA DOS SANTOS DE MOURA
-
06/09/2022 12:58
Expedido(a) intimação a(o) JOSENILDO LUIZ DE FRANCA
-
01/09/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 12:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
-
25/08/2022 11:10
Juntada a petição de Manifestação (CITAÇÃO DA RECLAMADA NA PESSOA DO SOCIO)
-
25/08/2022 10:49
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
-
19/08/2022 15:29
Juntada a petição de Manifestação (Petição Juntada Inicial Substitutiva)
-
16/08/2022 11:51
Audiência inicial por videoconferência designada (08/11/2022 09:10 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
-
13/08/2022 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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