06/08/2024 12:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A em 12/07/2024
02/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31cfe83 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS S.ARecorrido(a)(s):JOSENILDO LUIZ DE FRANCAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 22/02/2024 - Id. 791d463 ; recurso interposto em 04/03/2024 - Id. ff24058 ).Regular a representação processual (Id. e7d942c /ecdf521 /c2e7351 ).Satisfeito o preparo (Id. 046e33f, 3c3abe9 e 5f25071).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESACONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGOREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA-COMBUSTÍVELAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 845; Código de Processo Civil, artigo 9º; artigo 10º; artigo 141; artigo 492.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica violação direta e literal dos dispositivos apontados.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./eam/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
29/06/2024 19:53

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
25/04/2024 19:40

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/03/2024 12:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSENILDO LUIZ DE FRANCA em 05/03/2024
04/03/2024 17:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSENILDO LUIZ DE FRANCA
21/02/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
21/02/2024 13:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A - CNPJ: 27.***.***/0001-81
09/02/2024 08:57

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 13:00 Em Mesa2 Seg13h ()
02/02/2024 16:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSENILDO LUIZ DE FRANCA em 01/02/2024
28/01/2024 22:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/01/2024 22:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
12/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
12/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSENILDO LUIZ DE FRANCA
11/01/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
18/12/2023 10:35

Conhecido o recurso de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A - CNPJ: 27.***.***/0001-81 e provido em parte
12/12/2023 15:05

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2023
21/11/2023 08:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 08:14

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 13:00 Principal 13hs ()
24/09/2023 00:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2023 15:31

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
08/09/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo