11/09/2025 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
10/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA em 09/09/2025
09/09/2025 17:53

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 21:53

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
26/08/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MIRILANY CAMARA DAVID ALVES
26/08/2025 13:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA sem efeito suspensivo
26/08/2025 13:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MIRILANY CAMARA DAVID ALVES sem efeito suspensivo
20/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA em 19/08/2025
18/08/2025 16:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/08/2025 16:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/08/2025 18:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
04/08/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MIRILANY CAMARA DAVID ALVES
04/08/2025 13:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
04/08/2025 13:19

Acolhidos os Embargos de Declaração de MIRILANY CAMARA DAVID ALVES
04/08/2025 09:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
04/08/2025 09:12

Encerrada a conclusão
04/08/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
04/08/2025 09:11

Encerrada a conclusão
01/08/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
01/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA em 31/07/2025
31/07/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA em 24/07/2025
24/07/2025 12:23

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
22/07/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) MIRILANY CAMARA DAVID ALVES
22/07/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
22/07/2025 16:42

Encerrada a conclusão
18/07/2025 23:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2025 09:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
14/07/2025 19:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 602d539 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

O valor da condenação é de R$ 257.095,88 , conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 161.193,32 líquidos devido à parte autora , R$ 13.564,08 relativos a depósitos de FGTS, R$ 56.483,94 devidos à Previdência Social, R$ 14.589,04 de honorarios líquidos devidos ao patrono da parte autora, R$ 4.280,35 de imposto de renda sobre os referidos honorarios, R$ 1.944,05 de imposto de renda devido pelo reclamante e R$ 5.041,10 de Custas devidas pela RÉ. Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000. Intimem-se as partes.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
10/07/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
10/07/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) MIRILANY CAMARA DAVID ALVES
10/07/2025 08:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.041,10
10/07/2025 08:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MIRILANY CAMARA DAVID ALVES
10/07/2025 08:17

Concedida a gratuidade da justiça a MIRILANY CAMARA DAVID ALVES
01/07/2025 11:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
01/07/2025 10:59

Audiência una realizada (01/07/2025 09:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2025 21:08

Juntada a petição de Contestação
30/06/2025 19:56

Juntada a petição de Contestação
26/06/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de MIRILANY CAMARA DAVID ALVES em 12/06/2025
05/06/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
05/06/2025 09:50

Audiência una designada (01/07/2025 09:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MIRILANY CAMARA DAVID ALVES
03/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
03/06/2025 14:17

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/06/2025 18:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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